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O governo vai mudar a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país já nos próximos dias. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as novas regras entram em vigor ainda nesta semana.
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O que muda: sai a obrigatoriedade de passar por autoescola e entra um processo digitalizado, mais simples e direto, que reduz etapas e reorganiza todo o caminho até a CNH.
A virada começa com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que deve ser apresentado pelo governo na terça-feira (09), antes da publicação das normas em edição extra do Diário Oficial da União. Pelo menos, é o que o ministro disse ao G1.
A partir daí, as mudanças passam a valer de imediato: curso teórico gratuito, aulas práticas reduzidas, possibilidade de usar o próprio carro, contratação de instrutor autônomo credenciado e um sistema de renovação automática para quem mantém histórico de bom condutor.
Governo vai lançar aplicativo e liberar novo processo para obter a CNH
O centro da mudança é o novo aplicativo CNH do Brasil, que, segundo disse o ministro dos Transportes ao Metrópoles, vai ser uma atualização do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, reunindo o processo de habilitação.
A expectativa é que a atualização seja seguida, no mesmo dia, pela publicação das novas normas em edição extra do Diário Oficial. Ao constarem no documento, as regras passam a valer.
Com o aplicativo, o processo passa a ser digital de ponta a ponta. O futuro motorista pode começar tudo pelo celular, fazendo o curso teórico gratuito e recebendo o certificado ao final.
Some a isso o fim da obrigatoriedade de passar por autoescola. Agora, o candidato escolhe como quer aprender: pode fazer tudo numa autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado ou estudar em instituições autorizadas para o curso teórico.
O conteúdo teórico continua disponível presencialmente para quem preferir, mas a carga horária mínima deixa de existir. E as aulas práticas caem de 20 horas para duas horas obrigatórias. Até o carro do próprio aluno passa a valer, desde que esteja dentro das regras do Código de Trânsito.
O pacote também mexe no bolso. O governo fala em redução de até 80% no custo final da CNH. Em tese, seria um alívio para milhões de pessoas que já dirigem sem habilitação (ou que não dirigem) por não conseguirem arcar com o processo atual.
Mesmo com a flexibilização, as provas seguem como etapa decisiva. Exame teórico e prova de direção continuam obrigatórios, assim como a ida presencial ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para biometria, exame médico e psicológico.
No entanto, uma trava antiga cai. O processo deixa de ter validade de um ano, o que permite que o candidato avance no próprio ritmo.
Novas regras para CNH criam selo de bom condutor, padronizam avaliações e ampliam fiscalização de instrutores
A reformulação também muda a vida de quem já dirige. O governo vai adotar a renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores (motoristas que não tiveram nenhum ponto registrado no ano anterior). Esse grupo receberá um selo de identificação no novo sistema.
O pacote ainda padroniza as provas teóricas e práticas em todo o país. Pela primeira vez, todos farão o mesmo exame, com questões alinhadas nacionalmente e simulados no aplicativo com exatamente o tipo de pergunta que cai na avaliação. Se o candidato reprovar, ganha uma segunda tentativa da prova prática sem custo adicional.
Do lado da formação, o novo modelo abre espaço para os instrutores autônomos credenciados, que passam a atuar nas aulas práticas. Eles precisam cumprir requisitos de idade, experiência e formação pedagógica, além de certificações específicas.
Todo o trabalho deles fica integrado ao sistema da Carteira Digital de Trânsito. Nome, horários e locais de aula aparecem nos registros oficiais. E a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento.
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Os veículos usados também entram nesse controle. Eles precisam estar identificados, com equipamentos obrigatórios em dia e dentro do limite de idade previsto para carros, motos e veículos de carga.
Para o ministro Renan Filho, o redesenho busca modernizar o sistema, ampliar o acesso e focar no que realmente mede a aptidão do candidato. Nas palavras dele, o aprendizado efetivo depende da prova, não da quantidade de horas acumuladas.
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