Siga o Olhar Digital no Google Discover
O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O pacote inclui desde a flexibilização das aulas até a criação de um novo aplicativo, o CNH do Brasil, que substituirá a versão atual da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Ofertas
Por: R$ 50,10
Por: R$ 67,95
Por: R$ 10,90
Por: R$ 2.069,90
Por: R$ 56,60
Por: R$ 75,85
Por: R$ 334,32
Por: R$ 140,00
Por: R$ 178,49
Por: R$ 198,99
Por: R$ 3.999,00
Por: R$ 160,65
Por: R$ 187,00
Por: R$ 209,90
Por: R$ 166,19
Por: R$ 330,00
O Ministério dos Transportes informou ao G1 que as alterações têm dois objetivos: modernizar o sistema e reduzir custos. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, abrindo espaço para que mais pessoas possam se habilitar. A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras para isso.
Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de medidas que mudam completamente a formação de novos condutores. Uma das alterações mais impactantes é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A partir de agora, o conteúdo teórico estará disponível de forma gratuita no novo aplicativo do governo, e não haverá carga horária mínima exigida.
Além disso, o aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem. As aulas práticas terão exigência mínima de apenas duas horas, reduzindo drasticamente a obrigatoriedade atual.
Entre as principais mudanças estão:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- Conteúdo teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga mínima
- Possibilidade de usar carro particular durante o aprendizado
- Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas
- Segunda prova prática gratuita em caso de reprovação
- Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação
Os exames médicos, psicológicos e as provas práticas permanecem presenciais. Já as provas teóricas serão padronizadas em todo o país. O governo afirma que o simulador do aplicativo trará questões idênticas às cobradas no exame, aumentando a previsibilidade do teste.
Renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”
Outra novidade é a criação do selo de “bom condutor”. Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais. Embora o prazo de renovação não mude, o processo ficará mais simples para quem não comete infrações.
O ministro Renan Filho afirmou ao G1 que a medida facilita a vida de quem dirige de forma responsável e reduz a burocracia: se o condutor não apresenta comportamento de risco no trânsito, não haveria necessidade de novas avaliações.
Processo digital pelo aplicativo CNH do Brasil
Com a nova versão do aplicativo, grande parte do processo será feito de forma digital. O curso teórico gratuito será realizado diretamente na plataforma, que também emitirá certificados e permitirá o registro de aulas por instrutores autônomos.
O fluxo básico será:
- Curso teórico gratuito no aplicativo
- Certificação digital
- Biometria e foto no Detran
- Exames médico e psicológico
- Prova teórica
- Aulas práticas (autoescola ou instrutor)
- Prova prática
- Emissão automática da CNH digital
O governo afirma que o modelo deve modernizar o sistema e democratizar o acesso à habilitação, reduzindo custos e ampliando as opções de formação.
Leia mais:
Tags: