CNH: novas regras começam a valer nesta terça-feira (9)

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O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O pacote inclui desde a flexibilização das aulas até a criação de um novo aplicativo, o CNH do Brasil, que substituirá a versão atual da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O Ministério dos Transportes informou ao G1 que as alterações têm dois objetivos: modernizar o sistema e reduzir custos. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, abrindo espaço para que mais pessoas possam se habilitar. A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras para isso.

Mulher com uma CNH — Alterações visam modernizar o sistema e reduzir custos (Imagem: Prostock-studio/Shutterstock)

Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de medidas que mudam completamente a formação de novos condutores. Uma das alterações mais impactantes é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A partir de agora, o conteúdo teórico estará disponível de forma gratuita no novo aplicativo do governo, e não haverá carga horária mínima exigida.

Além disso, o aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem. As aulas práticas terão exigência mínima de apenas duas horas, reduzindo drasticamente a obrigatoriedade atual.

Entre as principais mudanças estão:

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
Conteúdo teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga mínima
Possibilidade de usar carro particular durante o aprendizado
Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas
Segunda prova prática gratuita em caso de reprovação
Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação

Os exames médicos, psicológicos e as provas práticas permanecem presenciais. Já as provas teóricas serão padronizadas em todo o país. O governo afirma que o simulador do aplicativo trará questões idênticas às cobradas no exame, aumentando a previsibilidade do teste.

Homem fazendo aula em simulador numa autoescola para tirar CNH — O aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem (Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”

Outra novidade é a criação do selo de “bom condutor”. Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais. Embora o prazo de renovação não mude, o processo ficará mais simples para quem não comete infrações.

O ministro Renan Filho afirmou ao G1 que a medida facilita a vida de quem dirige de forma responsável e reduz a burocracia: se o condutor não apresenta comportamento de risco no trânsito, não haveria necessidade de novas avaliações.

Processo digital pelo aplicativo CNH do Brasil

Com a nova versão do aplicativo, grande parte do processo será feito de forma digital. O curso teórico gratuito será realizado diretamente na plataforma, que também emitirá certificados e permitirá o registro de aulas por instrutores autônomos.