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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quarta-feira (10) a regulamentação para a operação dos serviços de mototáxis por aplicativo na cidade.
Empresas como Uber e 99 já haviam declarado que voltariam com o serviço na quinta-feira (11) mesmo que o texto não fosse aprovado. No entanto, após as novas regras, o retorno foi suspenso.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor, classificou a regulamentação como “ilegal” e que irá privar milhares de motociclistas de trabalho.
Nunes sancionou regulamentação
O projeto que regulamenta os serviços de mototáxi por aplicativo em São Paulo foi aprovado na Câmara na noite de segunda-feira, no prazo final. O texto foi sancionado na terça por Nunes, mas publicado nesta quarta no Diário Oficial.
A versão aprovada pela Câmara conta com nove pontos adicionais que não estavam no projeto original, incluindo auxílio-funeral, custeio das placas vermelhas obrigatórias para as motocicletas e custeio da formação dos condutores por parte das empresas.
Veja o que pode e o que não pode na proposta aprovada.
O que diz a proposta para os mototáxis em São Paulo
O texto estabelece que os condutores devem ter no mínimo 21 anos, CNH A ou AB há pelo menos dois anos e precisam ser aprovados em um curso especializado para transportar passageiros.
Eles também precisarão de um CNPJ ativo (que pode ser MEI) e possuir cadastro para exercer a profissão em São Paulo (o EAR, Exerce Atividade Remunerada). Para isso, é necessário comprovar inexistência de infrações gravíssimas de trânsito no último ano e inexistência de condenação por crimes de trânsito ou contra mulher. Será necessário realizar exame toxicológico com janela de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a direção.
Outra regra é que cada condutor só pode cadastrar uma moto no aplicativo, sendo ela nova ou seminova. Entre os requisitos, o modelo precisa ter até oito anos de fabricação, potência mínima de 150 cilindradas e máxima de 400 cilindradas, alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro, e dispositivo de proteção para pernas e para motor, para casos de tombamento.
As motos ainda precisam de Certificado de Segurança Veicular (CSV), placa vermelhas e antena corta-pipa. Os motoristas precisam fornecer aos passageiros touca descartável e capacete.
Já as empresas precisam oferecer aos motoristas equipamentos de segurança, como coletes e capacetes, as placas vermelhas, seguro em casos de acidente e áreas de descanso. Elas também precisam ser credenciadas anualmente junto à Prefeitura de São Paulo para operar serviços de mototáxis.
O que não pode?
- Os mototáxis não poderão circular em vias rápidas da cidade, como marginal Pinheiros e Tietê e na avenida 23 de Maio;
- Também não poderão ocupar corredores de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, Centro Expandido e minianel viário;
- O serviço não pode operar em dias de tempestades ou eventos climáticas adversos, como baixa visibilidade, vendaval e enchentes, tampouco atender passageiros menores de 18 anos.
Ricardo Nunes é contra os mototáxis
O prefeito paulistano já havia se mostrado contrário ao projeto, alegando risco de acidentes que, inclusive, já vitimaram passageiros na Grande São Paulo. Nunes afirmou que os aplicativos são “famintos por dinheiro” e que, mesmo com a liberação a nível nacional, as empresas terão que obedecer às regras municipais.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que limitar o transporte de motos por app violava a livre iniciativa de concorrência. As cidades não podem ir contra a legislação federal. Nesse caso, São Paulo criou regras mais rígidas.
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O que dizem as plataformas?
Em nota ao Olhar Digital, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor, classificou a regulamentação como “ilegal”, dizendo que ela funciona como uma proibição do serviço de mototáxis por aplicativo.
Segundo a associação, as novas regras privam “o direito de milhões de paulistanos à mobilidade e de milhares de motociclistas ao trabalho”.
A legislação não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais.
Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, em nota
A Amobitec citou “estranheza” nas determinações e afirmou que vai recorrer à Justiça contra a lei municipal. Com isso, o serviço de motoapp (mototáxi por aplicativo) não será retomado na quinta-feira, como previsto.
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