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A Intel perdeu mais uma disputa judicial no longo processo antitruste que enfrenta na União Europeia desde 2009. Segundo informações da Reuters, a companhia terá de pagar uma multa relacionada às acusações de conduta anticompetitiva no mercado de processadores. Embora o recurso não tenha sido aceito, a fabricante conseguiu reduzir o valor da penalidade de 376 milhões de euros para 237 milhões de euros.
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Caso envolve práticas anticompetitivas entre 2002 e 2006
O processo teve início em um momento em que o mercado de computação móvel ainda amadurecia, com os netbooks em ascensão. À época, a União Europeia concluiu que a Intel violou leis antitruste ao adotar duas práticas principais:
- oferecer rebates ilegais ocultos para dificultar a atuação de concorrentes;
- pagar fabricantes para atrasar ou interromper a produção de dispositivos equipados com chips da AMD.
Essa segunda prática, chamada pela Comissão Europeia de “naked restrictions”, é justamente a parte que sustenta a multa atual. Os pagamentos teriam sido direcionados a HP, Acer e Lenovo entre 2002 e 2006.
Etapas judiciais ainda podem se estender
Nos anos seguintes, o caso percorreu diferentes instâncias. Em 2017, a Corte Europeia determinou que o processo fosse reavaliado por falta de análise econômica adequada. O tribunal de segunda instância anulou, em 2022, a parte relacionada aos rebates ocultos — originalmente punida com uma multa de mais de 1 bilhão de euros — decisão confirmada no ano seguinte.
Já a multa referente às “naked restrictions”, reinstaurada em 2023, foi alvo do recurso mais recente da Intel, que buscava eliminá-la completamente. Em vez disso, a empresa obteve apenas a redução de um terço no valor inicial.
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Mesmo com a decisão atual, a disputa ainda não chegou oficialmente ao fim. Tanto a Comissão Europeia quanto a Intel podem recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, mantendo aberta a possibilidade de novos capítulos nessa disputa que já dura 16 anos.
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