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Uma coalizão formada por cerca de 20 desenvolvedores de aplicativos e grupos de defesa do consumidor pediu que autoridades da Europa reforcem a aplicação das regras do bloco contra a Apple, alegando que a estrutura de taxas da empresa continua a prejudicar companhias europeias.
O apelo ocorre após uma decisão judicial nos Estados Unidos que limitou a capacidade da Apple de cobrar comissões sobre transações feitas fora de seu ecossistema, criando, segundo os desenvolvedores, um desequilíbrio entre os mercados europeu e americano. As informações são da Reuters.
O pedido foi direcionado à Comissão Europeia e se baseia nas exigências do Digital Markets Act (DMA), legislação implementada em 2023 com o objetivo de regular grandes plataformas digitais classificadas como “gatekeepers”. Entre outros pontos, o DMA determina que essas empresas permitam transações dentro dos aplicativos fora de seus próprios sistemas, sem cobrança de taxas.
Regras do DMA e o embate com a Apple
No início deste ano, a Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros por violar o DMA ao impedir que desenvolvedores direcionassem usuários a métodos alternativos de pagamento. Em resposta, a empresa revisou suas políticas na App Store na Europa, passando a aplicar taxas que variam de 13% para pequenos negócios a até 20% sobre compras feitas na loja de aplicativos. Além disso, estabeleceu penalidades adicionais, entre 5% e 15%, para transações realizadas fora de seu sistema.
Para a Coalition for Apps Fairness (CAF), entidade que representa empresas como Deezer e Proton, essas mudanças não cumprem o espírito nem a letra do DMA. A organização argumenta que, mesmo após a revisão, a Apple continua cobrando valores que configurariam uma violação da exigência de permitir transações externas “gratuitamente”.
O debate ganhou força após uma decisão judicial nos Estados Unidos restringir a capacidade da Apple de impor taxas sobre pagamentos externos naquele país. Segundo a CAF, essa situação acabou criando um cenário em que desenvolvedores americanos se beneficiam de condições mais favoráveis do que seus equivalentes europeus, apesar de a legislação da Europa ser, em tese, mais rigorosa.
Impacto para desenvolvedores e consumidores europeus
Em comunicado, a CAF classificou o cenário como “insustentável e prejudicial para a economia de aplicativos”, acusando a Apple de minar a transparência e sufocar a inovação. Para a entidade, os desenvolvedores europeus são forçados a escolher entre absorver os custos adicionais impostos pela empresa ou repassá-los aos consumidores finais.
Gene Burrus, conselheiro global de políticas públicas da CAF, afirmou que o problema afeta diretamente empresas e usuários na Europa. Segundo ele, seis meses após a Comissão Europeia declarar ilegais as práticas da Apple sob o DMA, os desenvolvedores continuam em desvantagem competitiva.
Embora a Apple tenha anunciado que novas mudanças em suas políticas entrarão em vigor a partir de janeiro, a empresa ainda não detalhou quais serão essas revisões. A falta de clareza tem alimentado a insatisfação do setor, que cobra uma posição mais firme das autoridades europeias.
Entre as principais reivindicações da coalizão estão:
- aplicação integral do Digital Markets Act, sem exceções;
- garantia de que transações externas sejam realmente livres de cobrança;
- igualdade de condições entre desenvolvedores europeus e americanos;
- maior transparência nas regras e taxas da App Store.
Para Burrus, a Comissão Europeia deve deixar claro que “a lei é a lei” e que o conceito de gratuidade previsto no DMA não pode ser reinterpretado. Ele também sugeriu que, se necessário, o caso seja encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
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O embate reforça a tensão contínua entre grandes empresas de tecnologia e reguladores da Europa, que buscam limitar o poder de mercado das chamadas big techs. No centro da discussão está o papel da Apple como operadora de um ecossistema fechado e altamente lucrativo, e a capacidade do DMA de garantir concorrência justa e proteção aos consumidores no mercado digital europeu.
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