Projeto de lei mira Tesla e impõe limites a sistemas de direção autônoma

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Um novo projeto de lei apresentado no Senado dos Estados Unidos pode impor limites mais rígidos ao uso de sistemas de direção autônoma e semiautônoma.

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A proposta, apresentada nesta quarta-feira (17) pelo senador Ed Markey, democrata de Massachusetts, prevê que montadoras como a Tesla sejam obrigadas a restringir esses sistemas a tipos específicos de vias ou a condições operacionais claramente definidas.

A medida mira veículos com automação de Nível 2 ou superior, categoria que inclui tecnologias capazes de controlar aceleração, frenagem e direção, mas que ainda exigem supervisão humana constante.

Segundo Markey disse ao The Verge, a falta de limites claros sobre onde esses sistemas podem operar representa um risco crescente à segurança pública.

O que muda com o projeto de lei

• Batizada de Stay in Your Lane Act (“Lei Mantenha-se na Sua Faixa”), a proposta exige que as montadoras definam domínios de projeto operacional, conhecidos como ODDs.
• Esses domínios especificam condições geográficas, climáticas ou de tráfego nas quais o sistema pode funcionar com segurança.
• Hoje, muitas empresas já adotam esse modelo: o Super Cruise, da GM, e o BlueCruise, da Ford, por exemplo, operam apenas em rodovias previamente mapeadas.
• A Tesla, no entanto, permite que seu sistema de Direção Autônoma Total (Supervisionada) seja usado em praticamente qualquer tipo de via, incluindo ruas urbanas e áreas residenciais. Pelo projeto, a empresa teria de limitar o FSD a ambientes considerados mais seguros.

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Fiscalização e cenário político

A proposta dá à Administração Nacional de Segurança Rodoviária (NHTSA) autoridade direta para fiscalizar e multar empresas que descumprirem os domínios definidos ou os estabelecerem de forma ampla demais. O objetivo, segundo Markey, é evitar ferimentos e mortes “evitáveis”.

Apesar disso, o texto enfrenta obstáculos políticos. Com os republicanos no controle do Congresso, a aprovação não é garantida. Ainda assim, o projeto pode ganhar força caso os democratas retomem a maioria após as eleições de meio de mandato.