Apple será obrigada a permitir lojas de aplicativos alternativas no Japão

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A Apple anunciou que passará a permitir lojas de aplicativos alternativas no Japão e autorizará desenvolvedores a processar pagamentos por bens e serviços digitais fora do sistema de compras dentro do aplicativo no iOS.

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A mudança, porém, não é voluntária. Ela ocorre para atender à Lei de Concorrência de Software Móvel (MSCA), que entra em vigor no país e obriga a empresa a abrir seu ecossistema.

App Store da Apple — Apple enfrenta críticas ao implementar abertura da App Store no Japão – Imagem: Tada Images/Shutterstock

A decisão amplia a pressão regulatória sobre a App Store em mais um mercado estratégico. Na União Europeia, a Apple já foi forçada a adotar medidas semelhantes para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA).

Nos Estados Unidos, a empresa também sofreu reveses judiciais após o processo movido pela Epic Games, embora o caso ainda tenha pontos em disputa após recursos.

Abertura regulada e discurso de segurança

Em seu comunicado sobre o Japão, a Apple voltou a afirmar que lojas e sistemas de pagamento alternativos criam “novas vias para malware, fraudes, golpes e riscos à privacidade”.
Para mitigar esses problemas, a empresa diz ter trabalhado com reguladores japoneses em um processo de autorização para lojas alternativas, chamado de “Autenticação”, com foco especial na proteção de crianças.
O movimento indica que sempre houve soluções técnicas para equilibrar maior abertura e segurança, argumento frequentemente usado por críticos da empresa.
Ainda assim, como já ocorreu na Europa, a Apple criou uma estrutura de taxas complexa para reduzir o impacto financeiro das mudanças e preservar parte das receitas da App Store.

apple — Empresa afirma priorizar segurança ao cumprir legislação de concorrência – Imagem: Ascannio/Shutterstock

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Críticas da Epic e próximos passos

O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, criticou duramente o modelo adotado no Japão, afirmando que o Fortnite não retornará ao iOS no país enquanto a Apple cobrar uma taxa de 21% sobre compras feitas fora de seu sistema. Para ele, a empresa estaria apenas cumprindo a lei “no limite mínimo”.

A Apple informou que os desenvolvedores precisarão aceitar a versão atualizada do Contrato de Licença do Programa de Desenvolvedores, que inclui as novas regras para o Japão, até 17 de março de 2026.

app store — Apple cria novas regras para App Store no Japão sob pressão legal – Imagem: PixieMe/Shutterstock