Justiça restaura pacote bilionário de Elon Musk na Tesla

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A Suprema Corte de Delaware decidiu, na última sexta-feira (19), restaurar o pacote de remuneração de Elon Musk como CEO da Tesla aprovado em 2018, avaliado em cerca de US$ 56 bilhões quando foi integralizado.

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Com isso, os juízes reverteram a decisão anterior do Tribunal de Chancelaria do estado, que havia anulado o plano no início de 2024.

Supremo de Delaware reverte decisão inferior

• Na decisão, emitida de forma per curiam — sem autoria individual ou votos dissidentes —, a Suprema Corte considerou que a anulação do plano pelo tribunal inferior foi uma medida excessiva.
• Segundo os magistrados, a Tesla não teve oportunidade adequada de se manifestar sobre o que poderia ser considerado uma remuneração justa antes de o pacote ser cancelado.
• Como parte do julgamento, o tribunal concedeu apenas US$ 1 em danos simbólicos.

O caso, conhecido como Tornetta v. Musk, deve encerrar uma das mais longas batalhas judiciais envolvendo a remuneração de executivos nos Estados Unidos.

O plano de 2018, baseado em 12 fatias de ações atreladas a metas ambiciosas de desempenho, era considerado sem precedentes e acabou impulsionando Musk ao posto de pessoa mais rica do mundo após sua execução.

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Questões de governança seguem em aberto

Apesar da reversão, especialistas apontam que a decisão não invalida conclusões importantes do julgamento anterior.

Para Dorothy Lund, professora da Faculdade de Direito da Universidade Columbia, a Suprema Corte não desfez o entendimento de que Musk exercia controle sobre a Tesla nem as críticas ao processo de aprovação do pacote. “Nada disso foi revertido nesta decisão”, afirmou à CNBC.

Em janeiro de 2024, a juíza Kathaleen McCormick havia classificado o processo de aprovação como “profundamente falho”, destacando falhas de governança e omissões de informações relevantes aos acionistas.

Após essa decisão, Musk transferiu a sede da Tesla para fora de Delaware e criticou publicamente a magistrada.

A Tesla chegou a submeter o plano a uma nova votação de acionistas em 2024 e apoiou mudanças na legislação societária do estado, aprovadas neste ano, que poderiam ter influenciado o caso se aplicadas retroativamente.