O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento para apurar possíveis práticas anticoncorrência envolvendo a 99Food, após denúncias feitas pela rival Keeta. A investigação mira cláusulas contratuais que, segundo a queixa, estariam restringindo a atuação de concorrentes no mercado de delivery.
A apuração foi iniciada pela Superintendência-Geral do órgão. A empresa acusa a rival de abuso de posição dominante no segmento de delivery de comida. De acordo com ela, a concorrente estaria oferecendo incentivos financeiros para impedir que restaurantes parceiros firmem acordos com plataformas rivais, como a própria Keeta e a Rappi.
O embate já está no Judiciário. Em uma ação anterior, a Keeta tentou suspender cláusulas de exclusividade, mas o desembargador Sérgio Shimura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que a companhia não conseguiu comprovar prejuízos concretos decorrentes da prática.
A disputa ocorre em um cenário de crescente concorrência no setor, que se intensificou em 2025. Isso porque, no ano passado, a 99Food retomou suas atividades e a Keeta chegou ao mercado brasileiro – ambas para desafiar o iFood, atual líder do segmento.
O que dizem 99Food e Keeta?
A Keeta afirma que a 99Food está “proibindo restaurantes parceiros de firmar contratos com Keeta e Rappi por meio de incentivos financeiros”. A empresa alerta que a prática pode comprometer sua capacidade de construir uma base mínima de estabelecimentos e, assim, dificultar sua consolidação no país.
Em nota, a Keeta sustenta que “cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos os entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, impedindo a livre concorrência”.
A empresa também afirmou ter adiado a expansão para o Rio de Janeiro no início de março, atribuindo a decisão às dificuldades impostas por esse tipo de contrato.
O segmento de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam o mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação. A Keeta acredita que os restaurantes devem ter a liberdade de diversificar seus canais de venda para crescer, os entregadores parceiros devem ter acesso a mais oportunidades de renda, e os consumidores devem se beneficiar de mais opções, preços mais baixos e melhores padrões de serviço.
Keeta, em nota ao Olhar Digital
Já a 99Food defende a legalidade das cláusulas, argumentando que a maioria dos restaurantes cadastrados sequer aderiu às condições de exclusividade. A companhia também sustenta que não possui posição dominante no mercado e, portanto, não teria capacidade de gerar distorções competitivas.
Em comunicado, a empresa afirmou encarar com naturalidade a apuração do Cade e destacou o papel do órgão na promoção da concorrência.
O procedimento adotado pelo Superintendente-Geral do CADE segue o protocolo padrão da Autoridade em casos dessa natureza. A atuação da Autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas a consumidores, restaurantes e entregadores.
99Food, em nota ao Olhar Digital
Vale lembrar que a investigação é o procedimento dao Cade após receber uma denúncia. Cabe ao órgão decidir se segue em frente com ações ou derruba o caso.
O histórico recente do Conselho inclui outras investigações semelhantes:
- Em 2020, o iFood foi alvo de questionamentos por parte da Rappi relacionados a contratos de exclusividade. Na ocasião, o órgão identificou indícios de abuso de posição dominante, o que levou à assinatura de um acordo que limitou o uso desse tipo de cláusula com base em critérios como volume de vendas, porte das cidades e duração dos contratos;
- Mais recentemente, o Cade também abriu um inquérito preliminar para verificar se o iFood descumpriu os termos desse acordo;
- Em paralelo, a própria empresa acionou o órgão neste ano, acusando a 99Food de condutas irregulares e mencionando possíveis “práticas de espionagem corporativa”.
Vitoria Lopes Gomez é jornalista formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e redatora do Olhar Digital.
