Decretos de Lula sobre big techs entram em vigor e reacendem debate jurídico

Medidas ampliam deveres das plataformas e reforçam a proteção às mulheres, mas levantam questionamentos jurídicos
Ana Luiza Figueiredo
Ana Luiza Figueiredo 21/07/2026 15:22, atualizada em 21/07/2026 15:23
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Luiz Inácio Lula da Silva - Imagem: Wagner Vilas / Shutterstock

Os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelecem novas regras para plataformas digitais e medidas de proteção às mulheres no ambiente digital entraram em vigor nesta segunda-feira (20), após o período de 60 dias entre a publicação e o início da validade das normas. As medidas...

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Ana Luiza Figueiredo
Ana Luiza Figueiredo

Ana Figueiredo é editora de tecnologia do Olhar Digital. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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