A Justiça decretou a falência da operadora de telefonia Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que recusou os recursos apresentados por bancos e confirmou a quebra da companhia.
A Oi já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa pelo TJ-RJ depois que instituições financeiras recorreram. Com isso, a empresa voltou ao processo de recuperação judicial.
O julgamento desta terça-feira confirmou a decisão anterior da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia determinado a falência do grupo, mas permitido a continuidade provisória das atividades da empresa de telecomunicações.
As defesas dos bancos argumentavam que a administração da Oi não havia cumprido o plano estabelecido durante a recuperação judicial e que a decretação da falência seria precipitada. Os recursos foram apresentados contra a decisão da primeira instância.
A desembargadora Mônica Di Piero havia votado pela falência da companhia. O julgamento chegou a ser interrompido em junho após um pedido de vista.
Nesta terça, os demais desembargadores recusaram os agravos apresentados pelos bancos e mantiveram a decisão de quebra da Oi. Entre as justificativas estão atrasos de pagamentos e o descumprimento do plano de recuperação judicial. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da empresa.
Venda da V.tal
- A interrupção do julgamento em junho ocorreu poucos dias depois de a Justiça suspender temporariamente a venda da participação da Oi na V.tal, empresa de fibra óptica considerada o principal ativo remanescente da companhia;
- O negócio, que previa a venda para fundos do BTG Pactual e parceiros, era avaliado em R$ 4,5 bilhões;
- A V.tal surgiu durante o processo de reestruturação da Oi e atualmente é controlada pelo BTG Pactual;
- A empresa se tornou um dos principais ativos que restaram após a operadora vender e separar diferentes partes de suas operações.
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Como começou a crise da Oi
A crise que levou à falência da Oi começou ainda nos anos 2000, durante a política dos chamados “campeões nacionais” dos primeiros governos do PT. A estratégia tinha como objetivo transformar empresas brasileiras em grandes líderes de seus respectivos setores.
Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou, por decreto, a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom. A operação não era permitida pelas regras vigentes naquele momento, que impediam um mesmo controlador de possuir duas concessionárias de telefonia fixa.
Com o aval do governo, a Oi expandiu sua atuação para praticamente todo o país, com exceção de São Paulo. O processo de expansão, porém, já carregava problemas financeiros. Uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão surgiu durante a operação.
A situação se agravou com a entrada da Portugal Telecom em 2010. A companhia portuguesa adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão entre as duas empresas.
A união resultou em outra dívida bilionária e provocou questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses. Houve acusações de sobrepreço e a operação também envolveu passivos de curto prazo.
As decisões tomadas ao longo desse período levaram a Oi a uma espiral de endividamento que culminou no pedido de recuperação judicial.
Venda de ativos não recuperou a empresa
A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016. Desde então, a companhia passou por um processo de venda de ativos e divisão de operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, atualmente controlada pelo BTG Pactual. Já a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio. A operação de televisão por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.
A Oi ainda mantém a divisão Oi Soluções, voltada a clientes corporativos e governamentais. A unidade oferece serviços, como computação em nuvem, segurança digital e internet das coisas (IoT).
Mesmo com a venda e a separação de diferentes ativos, a companhia não conseguiu recuperar sua capacidade financeira.
Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa. Com a mudança, a empresa perdeu a obrigação de oferecer planos públicos e passou a atuar apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob um acordo válido até 2028.
Na semana passada, a companhia iniciou o processo de demissões de funcionários previsto em um acordo com entidades sindicais. A proposta em negociação poderia atingir quase mil trabalhadores.
O que diz a Oi
O Olhar Digital entrou em contato com a Oi, que divulgou um fato relevante ao mercado e divulgou a seguinte informação no documento: “A Companhia continuará a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo de recuperação judicial, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.”
Nesta quarta-feira (26), a empresa liberou a seguinte nota oficial:
“A Oi tomou conhecimento da decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve a decisão que converteu o processo de Recuperação Judicial do Grupo Oi em falência.
Conforme determinado pela Justiça, estão preservadas as medidas necessárias à continuidade das atividades da companhia e dos serviços essenciais prestados aos seus clientes, bem como à condução ordenada da transição em curso.
A Companhia reforça que seus colaboradores seguem atuando normalmente e que não há interrupção na prestação dos serviços. A decisão judicial reconhece a necessidade de preservação e continuidade dos serviços essenciais, em benefício dos clientes, da coletividade e do interesse público.
A Oi seguirá colaborando com as autoridades competentes e com os Administradores Judiciais nomeados pela Justiça, adotando as medidas necessárias para assegurar a continuidade das atividades, a preservação dos serviços essenciais e o atendimento aos clientes, parceiros e demais públicos de relacionamento.“
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
