A negociação entre o Discord e o governo federal para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fracassou. O acordo buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições à empresa.
O anúncio das medidas que serão adotadas contra o Discord foi feito na tarde desta quarta-feira (26), no Ministério da Justiça (leia sobre o assunto mais abaixo). Participarão da apresentação o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A negociação do TAC envolvia o Ministério da Justiça e a AGU, mas não contava com a participação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que mantém um processo próprio contra a plataforma.
Segundo pessoas que acompanham as discussões ouvidas pela Folha de S.Paulo, as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para viabilizar o acordo. A avaliação é de que a empresa não se comprometeu com mudanças significativas no funcionamento da plataforma.
As medidas anunciadas nesta quarta-feira estão relacionadas a investigações que identificaram falhas do Discord na verificação de idade dos usuários e na remoção de conteúdos nocivos, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e outras normas de proteção de crianças e adolescentes.
Governo vai à Justiça contra Discord
O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública contra o Discord para obrigar a plataforma a adotar medidas destinadas a evitar a prática de crimes e ampliar a proteção de seus usuários, especialmente crianças e mulheres.
A AGU e o Ministério da Justiça pedem à Justiça a adoção de medidas para adequar a plataforma às exigências brasileiras, incluindo as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). O governo também solicita a suspensão temporária ou até mesmo a proibição do funcionamento do Discord no Brasil.
Além disso, a ação pede que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais.
“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e, por orientação do presidente da República, adotamos essa medida”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
Verificação de idade e proteção de menores
Entre as medidas solicitadas pela AGU está a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários. O governo também quer que contas pertencentes a menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus pais ou responsáveis.
A ação pede ainda que o Discord seja obrigado a detectar e interromper, em tempo real, transmissões que exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema.
Nos casos identificados, a plataforma deverá comunicar imediatamente as autoridades e oferecer ajuda emocional aos usuários, segundo o pedido apresentado à Justiça.
Outra exigência envolve a criação de mecanismos específicos para detectar, avaliar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.
Governo quer impedir retorno de grupos banidos
A AGU também solicita que o Discord impeça que grupos removidos da plataforma voltem a transmitir utilizando outro nome.
A ação pede ainda o bloqueio da circulação de vídeos contendo imagens de crimes ou violência produzidos durante essas transmissões.
Outro ponto é a estrutura de moderação. O governo quer que o Discord mantenha uma equipe de moderadores que fale português, em quantidade compatível com o número de usuários brasileiros, além de disponibilizar um canal gratuito para denúncias.
Aliciamento e sextortion
A ação também prevê a criação de protocolos específicos para comunicar às autoridades casos de aliciamento e “sextortion”, prática de chantagem que utiliza imagens íntimas das vítimas.
O governo quer que conteúdos relacionados a esse tipo de situação sejam removidos imediatamente pela plataforma.
Por fim, a AGU pede que o Discord seja obrigado a guardar durante seis meses os registros das ações de moderação realizadas pela plataforma.
Caso de adolescente de 13 anos aumentou pressão sobre o Discord
- A tentativa de acordo ocorreu em meio ao aumento da pressão das autoridades brasileiras sobre o Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul;
- A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no Brasil;
- Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no país. A medida foi adotada no âmbito de um processo de fiscalização aberto pela agência e exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
Os processos conduzidos pela ANPD e pelo governo federal, porém, são diferentes.
A decisão de suspender as transmissões ao vivo foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que afirmou ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações de risco.
Entre os problemas identificados estão a exposição de menores a conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. Segundo a agência, as transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial porque teriam sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves, com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos.
Uma nota técnica da ANPD concluiu que o Discord não dispõe de ferramentas capazes de viabilizar mecanismos de análise de conteúdo e detecção de violações em tempo real. De acordo com o documento, a plataforma “depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”.
Denúncias contra a plataforma aumentaram
Em seu site, o Discord se apresenta como uma plataforma social voltada a jogos, na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas. Segundo os termos de serviço da empresa, a idade mínima para utilizar a plataforma é de 13 anos.
Dados da SaferNet Brasil mostram que as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% nos sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025. O número de registros passou de 264 para 406 no período.
O que diz o Discord
O Olhar Digital procurou o Discord para um posicionamento oficial. A empresa enviou a seguinte nota:
“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil.
Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.“
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
