O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou nesta quinta-feira (29) uma notificação pela Carteira de Trabalho Digital para orientar trabalhadores a denunciar ameaças de demissão e discriminação política. O alerta chega após a circulação de publicações nas redes sociais que incentivam empregadores a perseguir ou dispensar funcionários por suas preferências eleitorais.
A mensagem direciona os usuários ao canal oficial de denúncias do ministério. A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos registros de assédio eleitoral no Ministério Público do Trabalho (MPT), que já superaram o total contabilizado nas eleições de 2022.
Notificação alerta para ameaças no ambiente de trabalho
Enviada por notificação push, a mensagem aparece na tela de celulares, tablets e computadores mesmo quando o aplicativo não está aberto. O texto pergunta se o trabalhador sofreu ameaça de demissão ou discriminação política e oferece um link para registrar a ocorrência.
Após a divulgação do resultado eleitoral, publicações nas redes sociais passaram a incentivar a demissão de pessoas que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a recusa em contratar trabalhadores identificados com o petismo. Algumas manifestações partiram de figuras públicas.
Um dos casos envolve a deputada estadual Índia Armelau (PL), do Rio de Janeiro. A Justiça do Trabalho proibiu a parlamentar de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas. Ela havia publicado uma mensagem sugerindo que empresários verificassem as redes sociais de empregados em busca da letra “L” e questionando a permanência de pessoas que, segundo ela, seriam contrárias aos empreendedores. Depois, publicou um pedido de desculpas.
Denúncias superam total das eleições de 2022
O MPT registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral até as 10h desta quinta-feira (29), acima das 3.373 recebidas ao longo de todo o ano eleitoral de 2022.
A maior parte dos registros de 2026 se concentrou em outubro, que acumulou cerca de 2,6 mil denúncias, aproximadamente 371% a mais do que em setembro, quando foram contabilizadas 552. Antes do primeiro turno, o órgão havia recebido 991 denúncias. Entre o primeiro e o segundo turnos, foram 946. Após a segunda votação, o total chegou a 1.459 registros até as 10h de quinta-feira.
Segundo Igor Sousa Gonçalves, procurador do Trabalho, em entrevista ao UOL, o volume de casos é inédito, com relatos relacionados especialmente a publicações nas redes sociais. O MPT mantém um grupo de trabalho e pontos focais nas procuradorias regionais para acompanhar as ocorrências em todo o país.
Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou uma força-tarefa nacional para fiscalizar as denúncias. O MPT também tem recorrido à Justiça para proteger a liberdade política dos trabalhadores. Pessoas que compartilham conteúdos incentivando a perseguição profissional podem ser alvo de medidas judiciais, mesmo que não sejam empregadoras.
Como denunciar e quais são os direitos dos trabalhadores
O assédio eleitoral pode incluir ameaças de demissão, pressão para votar em determinado candidato, discriminação política ou prejuízos profissionais motivados pela escolha eleitoral. Os relatos podem envolver conversas presenciais, mensagens privadas, grupos de WhatsApp ou publicações abertas nas redes sociais.
As denúncias podem ser encaminhadas por diferentes canais:
- Ministério Público do Trabalho: pelo site oficial ou pelo aplicativo Pardal MPT.
- Ministério do Trabalho e Emprego: pelo canal de denúncia de assédio eleitoral.
- Ministério Público Eleitoral: para situações que possam envolver infrações eleitorais.
- Justiça do Trabalho e sindicatos: para orientação sobre direitos e medidas cabíveis.
Mensagens, e-mails, áudios, vídeos e capturas de tela podem ajudar a documentar os casos. O denunciante pode solicitar sigilo dos dados pessoais.
Trabalhadores demitidos por discriminação política podem buscar a reintegração ao emprego ou optar por uma indenização, conforme a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
