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A Copyright Directive é um polêmico projeto de lei sobre direitos autorais que pode mudar todo o futuro da internet, e foi votada novamente pelo Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, na manhã desta quarta-feira, 12. A decisão dos parlamentares foi de aprovar o texto, que recebeu emendas após ser rejeitado pela primeira vez em julho deste ano.
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A proposta de lei havia sido aprovada por um comitê especial do Parlamento Europeu no fim de junho e gerou uma onda de críticas e protestos por ativistas da liberdade de expressão na web. No início de julho, os parlamentares decidiram mandá-la de volta à estaca zero. Desta vez, porém, o projeto foi aprovado em plenário com 438 votos a favor e 226 contra.
Os pontos mais polêmicos da lei, os artigos 11 e 13, foram aprovados e mantidos quase exatamente como estavam antes, segundo o The Verge. O Artigo 11 é o que ficou conhecido como “imposto de link” e o Artigo 13 é o que também é chamado de “filtro de upload”.
Isto não significa que a lei entra em efeito imediatamente. A Copyright Directive deve ser votada novamente em janeiro de 2019. Se aprovada pela última vez, os estados que compõem a União Europeia deverão implementar a nova lei individualmente. Ainda assim, o texto pode variar de país para país.
Mas que lei é essa?
A Copyright Directive propõe uma nova forma de regulamentar a circulação de conteúdo protegido por direitos autorais na web, com o objetivo de combater a pirataria. Mas tem sido encarada como uma ferramenta de censura prévia por ativistas da liberdade de expressão na web.
O principal motivo de preocupação é um artigo presente no texto aprovado por um comitê do parlamento há um mês. O Artigo 13, conhecido também como “filtro de uploads”, exige que qualquer plataforma que recebe uploads de usuários – como YouTube, Facebook, Twitter e fóruns em geral – seja responsável por monitorar e filtrar os dados recebidos, para “identificar e prevenir” violações de direitos autorais.
É mais ou menos o que o YouTube já faz com todo vídeo que é colocado em sua plataforma, sempre de olho em usuários tentando subir filmes pirateados ou músicas protegidas, pronto para tirar do ar ou impedir o upload de conteúdos que violem essas regras. A diferença é que, hoje, o YouTube só tira do ar um vídeo quando o dono dos direitos pede. Se a nova lei for aprovada, ele deverá fazer isso por conta própria.
Outro ponto polêmico é o Artigo 11, que define o que foi apelidado de “imposto do link”. O trecho exige que plataformas como Facebook e Google paguem para indexar links de empresas de mídia e veículos jornalísticos – algo que a Espanha já tentou fazer no final de 2014, resultando no encerramento de atividades do Google Notícias no país.
Consequências
Um grupo formado por 70 especialistas e ativistas – incluindo o “pai da web”, Tim Berners-Lee, e a presidente da Mozilla, Mitchell Baker – assina um manifesto que aponta todos os problemas desta proposta, na forma como ela foi aprovada há um mês e que foi rechaçada na votação desta quinta.
“Nenhuma das versões do texto define com clareza ou consistência quais plataformas de internet precisarão segui-la”, diz a carta. “A incerteza que resulta disso vai fazer com que plataformas online saiam da Europa e as impedirá de oferecer serviços aos clientes europeus.”
As grandes plataformas que não saíssem da Europa teriam que gastar muito tempo, dinheiro e recursos para implantar o filtro de uploads, por exemplo. Isso também poderia prejudicar as empresas menores e aquelas que apostam em conteúdo livre, como redes sociais. Postar um print de um filme no Twitter ficaria mais difícil, ou impossível, com esse filtro.
Além disso, o Artigo 11 e seu “imposto do link” também forçaria gigantes como Google e Facebook a desembolsar uma grande quantia em dinheiro para permitir que usuários pudessem encontrar notícias em suas plataformas. Ou poderiam simplesmente desistir de indexar links, o que poderia tornar a web ainda mais fechada nas mãos de poucos monopólios.
A Sociedade dos Autores, Compositores e Distribuidores de Música da Europa (Sacem, na sigla em inglês), por sua vez, é a favor do texto atual. Eles dizem que o filtro de uploads e o imposto de links são ferramentas “que permitiriam aos detentores de direitos autorais recuperar dinheiro de empresas da internet que lucram com seu trabalho”.
E o que o Brasil tem a ver com isso?
Tudo isso parece distante do Brasil, mas não é tanto. Recentemente, o mesmo Parlamento Europeu aprovou uma lei de proteção de dados pessoais conhecida como GDPR. A legislação fez com que os principais serviços de internet do momento – incluindo Netflix, Spotify, Facebook, Instagram, Amazon e muitos outros – atualizassem seus termos de uso, incluindo para usuários brasileiros.
Além disso, a aprovação do GDPR na Europa movimentou diversos países a fazerem algo semelhante. No Brasil, uma comissão do Senado acabou de aprovar uma proposta de lei de proteção de dados inspirada diretamente no GDPR. Em resumo, a Copyright Directive pode trazer consequências para o mundo todo, e não só para a Europa.
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