Projeto de lei que regulamenta e-sports pode ser votado esta semana

Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado um projeto de lei que regulamenta os esportes eletrônicos, ou e-sports, no Brasil. O PLS 383/2017 pode ser votado já na próxima terça-feira, 11, segundo a Agência Senado.

O projeto de lei é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A proposição já foi avaliada e aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e desde abril aguarda aprovação da CE, que já adiou o debate outras vezes.

O projeto é terminativo na CE, o que significa que, se for aprovado, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A não ser que algum senador entre com recurso para que ele seja votado no Plenário por todos os parlamentares que não fazem parte da comissão.

Só depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados é que o projeto segue para a sanção presidencial e entra em vigor. O projeto de lei tem como objetivo definir os e-sports como outro esporte tradicional, garantindo mais ou menos os mesmos direitos e deveres às agremiações e atletas.

No entanto, o PLS 383/2017 já rendeu polêmica. Muita gente se manifestou nas redes sociais contra a proposta, sugerindo que ela pode dar início a um processo de "burocratização" do setor, com impostos e diminuição do estímulo às competições e empresas internacionais.

O que diz o texto

Roberto Rocha, o autor do texto, diz nele que "a regulamentação se faz necessária para que não ocorra desvirtuamentos letais e para que a prática ocorra de forma independente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social, combatendo a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos jogos".

Entre outras coisas, o projeto de lei define que o praticamente de e-sports deve ser chamado de "atleta"; que a atividade esportiva é livre e deve ser acessível a todos os interessados, "de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural esportivo contemporâneo"; deve ser objetivo dos e-sports "promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana", além de "combater a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio".

Outra regra estipulada pelo projeto de lei é a de que os e-sports devem ser geridos por uma Confederação, uma Federação, uma Liga e entidades associativas, "que dentro das suas competências normatizam e difundem a pratica do esporte eletrônico". E, por fim, define o Dia do Esporte Eletrônico como 27 de junho, data da fundação da Atari.

O que dizem os críticos

No site do Senado, mais de 12 mil pessoas já deram sua opinião sobre o tema, e a maioria (59%) é contra o projeto de lei. Além disso, chama a atenção o fato de que o texto foi redigido pela senador Roberto Rocha juntamente com a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (Cbdel), uma entidade com certificação do Ministério dos Esportes desde 2017, mas que tem representatividade contestada.

Empresas ligadas ao ramo chegaram a criar uma entidade de clase própria, a Associação Brasileira de Clubes de eSports (ABCDE), por não aceitar a representação da Cbdel. A principal crítica ao projeto é de que a redação do texto não levou em conta esta entidade e seus filiados.

Para Bertrand Chaverot, diretor geral na América Latina da Ubisoft, distribuidora de "Rainbow Six", em comentário ao site Nexo, a regulamentação é importante, porque pode "proporcionar um crescimento ainda maior do segmento, atraindo novos praticantes e dando estabilidade aos atuais profissionais" da área, além de dar "segurança aos times e organizações", mas deve ser feita com cuidado.

Já a Riot Games, responsável por "League of Legends", é um pouco mais enfática ao criticar o projeto. A empresa diz que não foi procurada para debater a redação do texto, e disse ser "importante ressaltar" que os e-sports dependem de games cuja propriedade intelectual pertencem a empresas, ao contrário do futebol, basquete ou outros esportes comuns, por exemplo.

"Essas empresas também investem no cenário esportivo sob a forma de torneios e apoios aos times, fazendo parte de uma esfera singular que não se assemelha à esfera contemplada na normatização que hoje rege os esportes tradicionais", diz a Riot em comunicado à imprensa.

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