Fronteira

Agentes dos EUA não podem mais inspecionar celulares em aeroportos

Guilherme Preta, editado por Matheus Luque 13/11/2019 12h04
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Tribunal americano decidiu que é necessário ter "suspeitas razoáveis" de crime para inspecionar celulares e notebooks

Agentes de fronteira dos EUA não podem mais inspecionar ou apreender notebooks e celulares dos viajantes indiscriminadamente em aeroportos e outros pontos de entrada. Foi o que decidiu a juíza da Corte Distrital dos Estados Unidos Denise J. Casper, acrescentando que é necessário ter “suspeita razoável de que os dispositivos contenham contrabando” para vistoriá-los.


Antes dessa decisão, os agentes poderiam exigir vistoria de qualquer notebook, smartphone, tablet ou dispositivo eletrônico. A recusa em desbloquear ou fornecer a senha resultaria em apreensão por tempo indeterminado.

A decisão do tribunal federal de Boston é resultado de uma ação movida pela American Civil Liberties Union e pela Electronic Frontier Foundation em nome de 10 cidadãos americanos e um residente permanente dos EUA que tiveram aparelhos revistados ou apreendidos.

O tribunal decidiu que os agentes não precisam de um mandado para vistoriar os equipamentos, mas terão que explicar sua decisão se for solicitado. É provável que o Departamento de Segurança Interna recorra à decisão.

Via: Tom’s Guide

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