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Quando anunciou que iria começar a bloquear a internet fixa após o fim da franquia de dados contratada pelos usuários, a Vivo afirmou que a medida era regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Desde que a polêmica foi instaurada, o órgão já se posicionou algumas vezes sobre o assunto e nem sempre suas posições foram claras.
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O primeiro pronunciamento sobre o assunto deu-se ainda em 2014, quando a Anatel já previa o fim da internet ilimitada. A agência calculou que a oferta de dados, o volume de consumo e o aumento da rentabilidade do serviço não estavam caminhando de mãos dadas e que isso poderia culminar no fim dos planos de internet sem limites.
Voltando para 2016, a Anatel regulamentou a mudança dos planos da Vivo, medida que, de acordo com órgãos de defesa do consumidor, dá mais dinheiro para a operadora. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, isso não poderia ter acontecido. “A Anatel não pode regular o serviço de internet no Brasil. Ela pode dizer que concorda, mas não pode ditar normas para a internet fixa”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade.
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Em entrevista ao site Convergência Digital, em fevereiro, o superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que ainda não há nada de errado com a cobrança por franquia na internet fixa e que a adoção pode se tornar, até mesmo, algo benéfico ao consumidor. “Não existe ‘um único consumidor’. Então, para quem está abaixo da média e consome menos, o limite é melhor”
Já no dia 18 de abril, a Anatel resolveu tomar uma medida que a princípio parecia que iria atender aos protestos dos consumidores. Em publicação no Diário Oficial da União, a agência criou uma norma que impedia temporariamente que as operadoras de serviços de banda larga fixa reduzissem, cortassem ou cobrassem tarifas excedentes de consumidores que estourassem a franquia de dados contratada. Se quisessem fazer isso, as empresas teriam que informar os clientes de suas intenções após 90 dias da data da publicação da norma.
A fagulha que acendeu uma esperança em quem ainda sonhava com a internet ilimitada no Brasil foi extinta após a declaração do presidente da organização, João Resende, no mesmo dia, que afirmou que não existe serviço com oferta ilimitada no Brasil. “É importante dizer que na energia elétrica existe consumo limitado, na água existe consumo limitado e isso vale também para a Internet”.
Se na segunda-feira o presidente da agência deu um sopro na esperança dos internautas brasileiros, o discurso de terça-feira foi um verdadeiro balde de água fria. Durante entrevista coletiva, Rezende culpou quem joga online pelo limite da internet fixa. “Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande”, disse.
Além disso, o executivo também salientou que a limitação da internet leva em questão o equilibro de consumo entre os diversos tipos de usuários. “É evidente que algum tipo de equilíbrio há de se ter porque, senão, nós teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais”, afirma.
Enquanto isso, vale lembrar que o Instituto de Defesa de Consumidor, o Idec, já afirmou que a limitação das franquias não é a melhor saída para resolver o problema da intensidade de tráfego da rede e que, inclusive, existem estudos que provam isso. Para o Procon, a ação limita o acesso à educação e à cidadania.
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