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Bloqueio do WhatsApp no Brasil é ilegal, acusa Proteste

Renato Santino16/12/2015 21h34, atualizada em 16/12/2015 21h40
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A repentina decisão judicial de ordenar o bloqueio do WhatsApp por 48 horas no Brasil é “ilegal” e danosa. Essa é a opinião da Proteste, a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor. Independentemente do motivo do bloqueio, os milhões de usuários não deveriam ser punidos, no entendimento da Proteste.

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Ainda pairam dúvidas sobre os motivos que levaram a 1ª Vara de Justiça de São Bernardo do Campo a emitir a decisão. A primeira expectativa era de que o bloqueio era relacionado à rixa com as operadoras de telefonia, mas em seguida surgiu a informação de que a medida tem, na verdade, caráter de segurança, e estaria ligada a uma investigação policial.

De qualquer forma, a medida é ilegal e fere diretamente o Marco Civil da Internet, explica Maria Inês Dolci, representante da Proteste. Segundo ela, a decisão de bloquear o aplicativo fere a neutralidade da rede e também vai contra a garantia do consumidor ao acesso às informações.

“Mesmo que se trate de uma medida policial, trata-se de um dano imenso a milhões de usuários sob todos os aspectos”, conta. O caso é especialmente complexo por não haver sequer uma notificação prévia à base gigante de usuários brasileiros do app. 

Dolci explica que o WhatsApp não pode ser calado porque se trata de uma ferramenta de comunicação de dados que está prevista em lei, de acordo com regulação do Ministério das Comunicações. O mundo inteiro utiliza o app, e esse tipo de problema não costuma acontecer em outros países.

“Ao bloquear, mesmo por questões de segurança, a justiça deixa milhões de usuários sem acesso. Para muitos, esse é o único meio de comunicação”, relata ela.

E agora?

Para o usuário, não há muito que possa ser feito. A única orientação da coordenadora da Proteste é precaver-se e guardar os seus dados mais importantes para que não haja nenhuma perda com o bloqueio. Salve suas fotos, documentos e reforce a segurança de suas informações por conta própria.  

Redator(a)

Renato Santino é redator(a) no Olhar Digital

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