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Califórnia pode começar a cobrar imposto sobre SMS

Redação Olhar Digital 14/12/2018 11h46
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Moradores do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, podem ter que começar a pagar mais para enviar mensagens de texto por SMS. A Comissão de Utilidade Pública (PUC, na sigla em inglês) da câmara estadual estuda um projeto de lei que institui um imposto sobre esse tipo de comunicação.


A proposta tem a ver com uma lei dos anos 1990. Na época, o governo federal e os estados norte-americanos criaram o Programa de Propósito Público (PPPs), uma política de cobrar taxas extras sobre serviços de telecomunicações para financiar o setor previdenciário.

De acordo com o PPP, ligações telefônicas cobram uma taxa extra que vai para programas de apoio assistencial do governo. O acesso à internet é isento dessa cobrança por se enquadrar no que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em ingês, espécie de Anatel dos EUA) chama de "serviços de informação".

Nesta semana, a FCC esclareceu que mensagens de texto são um tipo de "serviço de informação" e, por isso, não devem exigir cobrança extra pelo PPP. Mas os legisladores da Califórnia querem mudar isso para poder aumentar a arrecadação dos programas assitencialistas.

Nos últimos anos, o volume de ligações telefônicas caiu nos EUA e, consequentemente, a arrecadação para programas previdenciários também caiu, embora o número de pessoas atendidas por eles tenha crescido. Isso gerou um déficit que, segundo o estado da Califórnia, pode ser corrigido com uma cobrança extra por SMS.

Segundo a PUC, a cobrança de impostos por mensagens de texto traria US$ 44 milhões por ano aos cofres públicos dos EUA. A proposta de lei será votada em janeiro na Califórnia, e a alíquota da possível nova taxa ainda não foi definida. Mas as operadoras norte-americanas não estão felizes.

Segundo a CTIA, uma organização que representa operadoras como AT&T, Sprint e T-Mobile, a proposta vai contra a determinação da FCC de incluir mensagens de texto sob os "serviços de informação", e que vale para o país inteiro. E, além disso, a organização diz que não faz sentido cobrar mais por SMS sem cobrar mais por apps de mensagens, como o WhatsApp.

Há também o fato de que o uso de mensagens de texto por SMS está em queda, tendo em vista a popularidade de apps como WhatsApp, iMessage e Facebook Messenger. A CTIA afirma que impostos sobre SMS só afastariam ainda mais os usuários desse tipo de comunicação e não trariam a arrecadação que a PUC espera.

Já pensou se a moda pega no Brasil?

Fonte: Engadget

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