Câmara Municipal de SP pede investigação de aplicativos de transporte

CPI verificaria se empresas como Uber e 99 estão cumprindo regras, além de destacar os impactos causados por esses aplicativos ao transporte público

Fabrício Filho, editado por Liliane Nakagawa 30/09/2019 17h09
Cabify Uber 99
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A Câmara Municipal de São Paulo deve analisar esta semana a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação de empresas de aplicativos de transportes, como Uber99 e Cabify, na capital paulista. O pedido foi entregue pelo vereador Adilson Amadeu e publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (26).


O texto sugere que a comissão tenha três membros e os trabalhos sejam realizados em até 120 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo. Entre os pontos que devem ser discutidos, caso a CPI seja instalada, estão os impactos que os aplicativos têm provocado no transporte público, que vem perdendo passageiros para outras alternativas de mobilidade. 

Além disso, pretende-se verificar o cumprimento dessas empresas privadas acerca das normas estipuladas pelo município, como fixação de preços, idade de frota, condições de motoristas e pagamento de taxas. Outro propósito do requerimento, segundo o autor, é o esclarecimento de denúncias de possíveis irregularidades, como participação de locadoras nos serviços, trabalho eventual por condutores e o uso de veículos clandestinos.

Na Casa, o pedido ainda deve ser votado em plenário, sem data publicada para resposta. Vale ressaltar que a Câmara Municipal pode instalar até mais três comissões parlamentares neste segundo semestre.

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