Correios suspendem cobrança extra em entregas para o RJ após decisão judicial

O reajuste no custo do frete anunciado pelos Correios ainda está dando o que falar. A estatal teve que suspender a tarifa extra de R$ 3 para entregas realizadas no estado do Rio de Janeiro devido a uma decisão liminar da Justiça Federal.

A cobrança extra para o Rio veio por questões de segurança. Os Correios relatam um número alto de roubos de carga no estado e decidiu cobrar um valor adicional para cobrir os custos extras com segurança. A justificativa é que outras transportadoras já faziam o mesmo.

A ação foi aberta pelo Procon-RJ, que julgou o custo injusto. Inicialmente, o órgão de defesa do consumidor procurava também o ressarcimento em dobro dos valores já pagos relativos à cobrança extra ao consumidor, mas esse tema ainda deve ser analisado pela Justiça.

O juiz Firly Nascimento Filho, que assina da decisão liminar que proíbe a cobrança extra afirma que o motivo para tal decisão não se justifica, já que a violência no Rio de Janeiro não é uma novidade, e o cidadão fluminense já arca com o pagamento de impostos. Desta forma, se há um surto de casos de violência “a cobrança de medidas de combate e prevenção deve ser feita do Estado do Rio de Janeiro e dele cobrado, e não contra a pessoa que aqui reside que, por sinal, é vítima dessa situação”.

A decisão foi anunciada no mês passado, junto com um reajuste geral nos custos de frete para todo o Brasil. Inicialmente, os Correios anunciaram um aumento de 8%, mas o valor é referente apenas ao transporte entre capitais. O Mercado Livre iniciou uma campanha grande contra esse reajuste, alertando que o salto de preço poderia chegar a até 51% no transporte entre cidades que não fazem parte dos grandes centros urbanos. A empresa também chegou a obter uma liminar para anular o reajuste, pelo menos para os seus usuários.

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