Tik Tok

Criadora do app TikTok é multada em milhões de dólares por violar leis de privacidade infantil

Bruna Lima, editado por Daniel Junqueira 28/02/2019 11h00
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A decisão do FTC exige que app receba atualização mais criteriosa para admitir novos usuários

Um dos apps mais populares da atualidade, o TikTok não enfrenta um de seus melhores momentos. Uma sentença da Federal Trade Commission (FTC), órgão que atua como uma espécie de Procom nos EUA, emitiu ontem (27/02) uma multa de US$ 5,7 milhões à ByteDance, proprietária do aplicativo de vídeo. Isso porque o programa é acusado de violar leis de privacidades em território norte-americano.


A decisão final só veio agora, mas o programa começou a ser investigado antes de ser vendido, em 2017 para a ByteDance, e mudar de nome. As denúncias apontam a violação da lei envolvendo usuários muito jovens. As investigações partiram de uma queixa do Children's Advertising Review Unit (CARU) que acusou o app de violar a lei COPPA, focada em privacidade de infantil dos EUA, coletando dados pessoais, como endereços de e-mail, endereços IP, informações de geolocalização ou outros identificadores sem o consentimento dos pais.

Anteriormente para fazer parte do Musica.ly (antigo nome do TikTok) era necessário fornecer um endereço de e-mail, número de telefone, nome de usuário, nome e sobrenome, uma breve biografia e uma foto de perfil. Entretanto, a partir da atualização lançada nessa semana, o uso do app será mais restrito em relação a menores de 13 anos. O funcionamento exigirá a comprovação da idade e as crianças serão encaminhadas para uma experiência diferente e mais restrita com o intuito de proteger suas informações.

O FTC comunicou a imprensa que notou adultos tentando contatar crianças, e ressaltou como isso pode ser perigoso. O presidente da entidade, Joe Simons ainda disse que a multa é alta para que todos os outros apps que têm serviços parecidos fiquem atentos: "Essa penalidade recorde deve ser um lembrete para todos os serviços online e sites que visam crianças: Nós levamos a aplicação da COPPA muito a sério, e não vamos tolerar empresas que ignoram flagrantemente a lei”, afirmou.

Foi constatado que o TikTok tinha milhares de reclamações dos pais com filhos menores de 13 anos, mas, que apesar disso, alguns responsáveis não estão ligados no que seus filhos consomem. Por fim, as novas medidas não devem afetar o número de crianças que usam o aplicativo, á que hoje, qualquer um sabe mentir a idade e entrar em um app restrito. Assim, o papel dos pais é apontado como algo fundamental para garantir que as leis sejam seguidas.

 

Fonte: Tech Crunch

privacidade justiça EUA Musica.ly
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