Desembargador determina o desbloqueio do WhatsApp

O desembargador Xavier de Souza, a 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o WhatsApp deve ser desbloqueado em todo o Brasil. De acordo com o jornal O Globo, a decisão será comunicada às operadopras e o serviço deve voltar a funcionar ao longo desta quinta-feira, 17.

Em outras ocasiões, que tratavam de decisões envolvendo a impugnação de quebra de sigilo, motivo pelo qual o app foi impedido de funcionar nesta semana, o desembargador já havia dado precedente favorável ao desbloqueio. 

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante. Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa", declara.

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