Entregadores buscam regulamentação de auxílios por Covid-19

Lideranças da classe estão pressionando parlamentares pela aprovação de projeto de lei em instância federal que regulamente benefícios para a classe em caso de contaminação pelo novo coronavírus

Da Redação, editado por Daniel Junqueira 15/09/2020 14h12
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Entregadores dos principais aplicativos de delivery do Brasil pressionam parlamentares federais a atenderem reivindicações da classe quanto a garantias financeiras em caso de afastamento por Covid-19.


Eles exigem um projeto de lei federal que regulamente o fornecimento de auxílio aos entregadores em caso de contaminações por doenças infecciosas, como a Covid-19. Desta forma, os aplicativos teriam normas a serem cumpridas caso seus entregadores fossem contaminados.

Ao longo dos últimos meses, alguns dos principais aplicativos de entrega anunciaram fundos de auxílio a seus entregadores. Eles eram destinados a situações de contaminação e impossibilidade de exercício do trabalho. No entanto, tanto os trabalhadores quanto profissionais da Justiça do Trabalho, que acompanham os casos, alegam que o uso destes fundos ainda é nebuloso, se tornando difícil de aferir sua eficiência em ajudar todos os profissionais impactados.

Reprodução

Entregadores protestam por melhores condições de trabalho em São Paulo. Foto: Djalma Vassão/FotosPublicas

Para o procurador do Trabalho Tadeu Lopes da Cunha, o anúncio da criação dos fundos não é suficiente para garantir a seguridade dos entregadores. “As empresas alegam que dão o auxílio, mas não conseguem demonstrar isso. Esses trabalhadores têm cadastro, mas não existe por parte dos órgãos públicos controle sobre como se dá esse cadastro. Sem ter acesso a esses dados, não há parâmetro para saber quem recebeu. Fica só na retórica”, afirmou em entrevista.

Assim, de acordo com os profissionais de entrega, a melhor solução de garantir os auxílios seria via legislação, que daria obrigatoriedade para uma série de normas de conduta dos aplicativos. Por exemplo, o piso do pagamento durante o afastamento seria de, no mínimo, um salário mínimo. O valor seria aferido pela média dos três maiores rendimentos do entregador ao longo do último ano de serviço.

Durante o período de pandemia, a situação de trabalho dos entregadores de delivery ganhou notoriedade no debate nacional. Em diversas capitais do Brasil, os trabalhadores do setor fizeram greves por melhores condições de trabalho, e vem adquirindo espaço e relevância em suas causas.

Fonte: Folha de S. Paulo

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