Facebook pode pagar multa bilionária por mau uso de dados biométricos

Em 2015 empresa foi acusada não respeitar normas de privacidade sobre reconhecimento facial

Clara Guimarães, editado por Rafael Rigues 09/08/2019 09h33
Reconhecimento facial
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O Facebook perdeu um apelo federal nos EUA nesta quinta (8) em um ação sobre normas de privacidade de reconhecimento facial. A gigante da tecnologia foi acusada em 2015 por supostamente não respeitar a Lei de privacidade de informações biométricas de Illinois (BIPA), que exige que as empresas definam uma política pública antes de coletar e armazenar dados biométricos - incluindo imagens faciais - e expliquem como esses dados serão armazenados.


As acusações dizem que a empresa de Mark Zuckerberg usou essa tecnologia de reconhecimento facil e biometria em seu recurso de marcação de fotos, que pode dizer se uma imagem inclui os amigos de um usuário e sugerir 'marcações'. O processo alegou que o Facebook não atendeu aos requisitos da lei.

Porém, a empresa de Zuckerberg afirmou que não existiam provas de qualquer dano gerado pelo uso do reconhecimento facial na rede social e que o tribunal exagerou seu poder. Mesmo assim, todos pareciam não concordar com o réu, que perdeu o apelo federal por 3 a 0.

"Concluímos que o desenvolvimento de um modelo de rosto usando tecnologia de reconhecimento facial sem consentimento (como alegado aqui) invade os assuntos privados e interesses concretos de um indivíduo", escreveu o tribunal em sua decisão, enviando-o de volta para o tribunal inferior para procedimentos adicionais.

A Lei de Privacidade Biométrica permite pagamentos de US $ 1.000 a US $ 5.000 por violação. De acordo com a Reuters, a ação pode incluir milhões de usuários do Facebook, o que significa que a rede social pode ser forçada a pagar bilhões em danos se no final perder o caso.

"Pretendemos buscar uma revisão adicional da decisão", disse um porta-voz do Facebook em uma declaração à The Verge. "Sempre divulgamos nosso uso de tecnologia de reconhecimento facial e que as pessoas podem ligá-lo ou desligá-lo a qualquer momento".

Fonte: FoxNews

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