Google e Facebook enfrentam processo bilionário em primeiro dia de lei europeia

Nesta sexta-feira, 25, entrou em vigor uma nova legislação de proteção de dados de usuários na Europa. E logo no primeiro dia da lei em ação o Google e o Facebook foram processados por violar as determinações da União Europeia.

A General Data Protection Regulation (GPDR), legislação em questão, diz que empresas só podem coletar dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço, e qualquer coisa que não seja fundamental - como uso para publicidade direcionada, por exemplo - precisa ser consentido pelo usuário.

Grupos de defesa de dados pessoais dizem que Facebook e Google já estão violando essa determinação. O usuário precisa ou aceitar que os dados vão ser coletados mesmo para fins não necessários para o funcionamento do serviço, ou eles devem deixar de usar o serviço em questão.

O problema é a ausência de um meio termo, que permitiria aos usuários evitarem que seus dados pessoais sejam usados para fins de anúncios, por exemplo, ao mesmo tempo que eles poderiam continuar usando os serviço oferecidos pelas empresas.

Os processos movidos contra as empresas podem resultar em multas multibilionárias - Google e Facebook podem ser condenados a pagar, juntos, até € 8,8 bilhões (cerca de R$ 37 bilhões), segundo a BBC.

Ao site Gizmodo, Google e Facebook se defenderam das acusações. A rede social de Mark Zuckerberg disse que passou os últimos 18 meses se preparando para garantir que estaria de acordo com as exigências europeias. A declaração do Google seguiu a mesma linha, dizendo que a empresa atualizou os processos e políticas de uso de seus serviços para oferecer mais transparência e controle aos usuários.

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