Google questiona nova legislação europeia para serviços digitais

Gigante das buscas quer mais detalhes e definições sobre como projeto que está em discussão no Parlamento Europeu vai funcionar

Da Redação, editado por Daniel Junqueira 09/09/2020 18h52
Google DSA UE
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O Google apresentou na quinta-feira (3) um relatório em que defende a sua proposta de tributação digital em toda a União Europeia. O relatório, de 135 páginas, é uma resposta ao bloco europeu acerca da nova Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) que entrou em consulta pública em maio deste ano.


A DSA nasce a partir do consenso da UE de que a transformação digital das últimas décadas possibilitou o crescimento de empresas de serviços online, tais como Facebook, Twitter, Amazon e Google sem uma competição justa.

A Lei de Serviços Digitais prevê a regulação do poder das intermediárias de conteúdos, os "gatekeekers"; a responsabilidade dessas plataformas online por conteúdos ilegais ou prejudiciais; trabalhadores associados a aplicativos e a transparência na publicidade digital. Os legisladores da UE pretendem apresentar uma nova proposta dessa lei, que substituirá as regras atuais para comércio eletrônico, até o final do ano.

De acordo com representantes do Google em um comunicado à comissão, decisões que "proíbem ou exigem o cancelamento de mudanças ou melhorias no produto que envolvem investimentos em grande escala, podem ter ramificações financeiras significativas e prejudicar os usuários".

"Uma abordagem abrangente para a regulamentação da concorrência pode ter consequências indesejadas na experiência do usuário, bem como multiplicar os custos para as empresas europeias", diz o relatório.

O poder de mercado do Google - que tem 90% de participação na Europa - tem sido alvo dos reguladores antitruste da União Europeia, resultando em bilhões de euros em multas. A intenção é implementar medidas que evitem o abuso de posições dominantes de mercado por plataformas online.
 
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A Lei de Serviços Digitais substituirá as regras atuais para comércio eletrônico da UE. Créditos: Reprodução 

O impacto da regulamentação sobre os usuários já foi visto no Reino Unido, onde o Google aumentou suas taxas de publicidade em 2%, em resposta ao recente imposto governamental sobre serviços digitais.

Para o Google, uma das contradições da proposta do bloco europeu é a definição de "gatekeepers", e por isso a empresa destaca que os critérios para identificá-los devem ser "independentes do modelo de negócios que uma plataforma usa", seja por publicidade, assinaturas, comissões de venda ou vendas de hardware.

Além de questionar a definição de "gatekeeper" da UE, o Google também se posiciona acerca da portabilidade de dados entre empresas, regras de anúncios para outras empresas além das grandes intermediárias, bem como o que caracteriza um "conteúdo prejudicial".

A Lei de Serviços Digitais da União Europeia incluirá medidas que buscarão dar às plataformas online mais responsabilidade pelas postagens dos outros usuários, incluindo discurso de ódio. O Google disse que gostaria de obter clareza jurídica na área, mas que os serviços não devem ser responsabilizados sem primeiro serem informados do conteúdo ilegal para que possa remover ou desativar o acesso ao post.

Via: TechCrunch e Bloomberg

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