Governo federal pode definir novo imposto sobre Netflix entre abril e junho

Além do imposto sobre serviço (ISS) que a Netflix já tem que pagar em São Paulo e Rio de Janeiro, a empresa de streaming de vídeo há cerca de um ano se prepara para uma nova cobrança, desta vez federal, que pode finalmente sair do papel neste ano.

Em entrevista a Cristina Frias, da coluna Mercado Aberto no jornal Folha de S.Paulo, o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse que o governo quer definir até abril a cobrança do Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda.

O Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) é um imposto regulamentado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) que já é cobrado de produtoras e distribuidoras de conteúdo no Brasil.

Desde o início do ano passado há rumores de que o governo quer aplicar essa cobrança também a serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, Amazon Prime Video e HBO GO, além dos brasileiros Looke, GloboPlay e muitos outros.

De acordo com Sá Leitão, a forma como esse imposto será cobrado deve ser definida na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema da Ancine, que acontece em 11 de abril. "A demora em chegar a um consenso é prejudicial para a economia", disse.

A ideia original era cobrar o Condecine da Netflix e semelhantes do mesmo modo que o imposto já é cobrado de canais de TV paga: com base no catálogo de vídeos disponível. Desse modo, o governo esperava arrecadar R$ 300 milhões até 2022.

Após discussões que se estenderam por todo o ano de 2017, incluindo a ideia de modernizar o Condecine e excluir a cota de produções nacionais, o Ministério da Cultura agora trabalha com duas possibilidades: taxar a faturamento anual da empresa ou sua base de usuários.

No primeiro modelo, não tem segredo: o governo cobraria uma porcentagem ainda não definida de tudo o que a empresa faturar no Brasil em um ano fiscal. O problema é que, segundo o ministro da Cultura, é difícil "mensurar essa receita, uma vez que as empresas são fechadas".

A outra possibilidade, portanto, seria a de estipular uma cobrança semelhante ao ISS municipal que seja calculada com base no número de assinantes ou de vendas das empresas. O problema é que não há consenso entre os lados desse debate.

Mauro Garcia, presidente da Bavi (associação das produtoras independentes de TV), disse à Folha que a sua categoria defende que as empresas de streaming paguem imposto com base na receita anual, "a forma adotada na Europa".

Já uma reportagem de setembro do ano passado diz que a Globo é contra isso, e prefere a cobrança por catálogo. De um outro lado está a Imovision, empresa que tem uma uma plataforma com mais de 1.000 filmes de arte, europeus em sua maioria, e que é contra esse tipo de cobrança, motivo pelo qual adiou sua estreia no Brasil.

Mas como argumenta a Bavi e o Ministério da Cultura, a cobrança por título pode impor barreiras à entrada e manutenção de empresas estrangeiras de streaming no país, e favorecer somente as nacionais. É por isso que a discussão ainda não chegou ao fim.

"Se não conseguirmos definir isso na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema [em 11 de abril], daremos um prazo para esse processo até junho", concluiu Sá Leitão. As empresas de streaming não comentam o assunto.

Só o que elas costumam dizer é que os impostos não são repassados para os assinantes. No entanto, o preço da Netflix aumentou em junho do ano passado, após a definição da cobrança do ISS em municípios do Brasil.

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