Governo institui plataforma digital para pagamento de taxas

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Um decreto publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (24) instituiu o PagTesouro, uma plataforma digital para recolhimentos de valores à Cota Única do Tesouro Nacional. O objetivo desta nova plataforma é modernizar a forma como os contribuintes fazem pagamentos à União.

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Até então, ao requerer algum serviço com custo à União, como solicitação de passaporte, o contribuinte realizava o pagamento por GRU (Guia de Recolhimento da União), que funciona como um boleto bancário e leva alguns dias para ser compensada.

A partir de agora, além desta opção, será possível realizar a quitação online pelo cartão de débito, crédito e até por carteiras digitais, que possuem compensação automática.

Contribuintes poderão usar cartões de crédito e até saldo de carteiras digitais para pagar taxas públicas. Foto: fokusgood/ iStock

“Com o PagTesouro, será possível pagar por serviços públicos sem precisar preencher boleto ou se deslocar para alguma instituição financeira. Assim, a plataforma proporcionará ganhos em termos de eficiência, dada a compensação imediata da transação, e permitirá que a experiência do cidadão seja completamente digital”, afirma o Ministério da Economia.

Parceria com a Anvisa

O PagTesouro foi anunciado oficialmente em setembro de 2019 pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na ocasião, o órgão disse que o serviço passaria por um projeto-piloto em parceria com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

No primeiro momento, os serviços da agência, que dependem de pagamento, já puderam ser pagos pelo débito online de contribuintes com conta no Banco do Brasil.

Com isso, o governo garantiu que os pagamentos que, hoje, levam até dois dias úteis para serem confirmados passariam a ter compensação instantânea. “Os ganhos serão percebidos pelo maior dinamismo dos processos, facilidade de pagamento e segurança na jornada digital”, garante a secretaria.

Concluído este projeto, agora o PagTesouro deve ser estendido aos demais serviços do Estado, como recolhimento de taxas de outros órgãos, quitação de multas, inscrições, expedição de documentos, entre outros.

O decreto informa que empresas interessadas na integração com o PagTesouro devem realizar o credenciamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Via: Agência Brasil