Governo permite validação digital de receitas e atestados

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Agora é possível obter uma avaliação digital de receitas e atestados médicos. Disponibilizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a iniciativa tem como objetivo auxiliar profissionais de saúde na tarefa de verificar a autenticidade de documentos prescritos por médicos.

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Por meio do site oficial, farmacêuticos e outros profissionais podem checar se uma receita, recebida por meios digitais, como WhatsApp ou e-mail, por exemplo, foi fornecida ao paciente por um médico com certificação digital.

O que o site faz é analisar a assinatura digital da receita em busca de possíveis alterações. A varredura garante que o prescritor é um médico, que está habilitado para prescrever aquele medicamento e que não houve nenhuma adulteração no conteúdo descrito.

O portal de validação de documentos é uma iniciativa do ITI, com apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia. Vale lembrar que, para validação do documento, ele deve ser enviado em formato PDF.

Por enquanto, o site está realizando validações de documentos assinados por médicos e farmacêuticos. Profissionais de outros setores de saúde que desejam utilizar o sistema, devem entrar em contato com o ITI para garantir a inserção do registro profissional.

Para quem se preocupa com a privacidade, o ITI garante a segurança no tratamento dos dados. Eles destacam que nenhuma informação sobre o conteúdo do documento avaliado é armazenada no sistema ou enviada para terceiros. O único processo feito pelo portal é a confirmação da veracidade de assinatura do documento.

A ideia do site completa a Lei 13.989/2020, sancionada em 15 de abril, que autoriza a prática da telemedicina em diversas áreas de saúde. No entanto, as diretrizes de padrões normativos e éticos devem ser as mesmas adotadas em atendimentos presenciais. Com isso, o envio de receitas digitais se tornou cada vez mais comum.

Via: Uol