Juiz de SP reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

*Atualizado às 12h30 do dia 13 de abril com o posicionamento da Uber

O Tribunal Regional do Trabalho em SP tomou uma decisão que pode afetar o modo como a Uber funciona no Brasil. Ao analisar uma ação, o juiz da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que o vínculo entre a empresa e seus motoristas é empregatício, forçando a companhia a pagar os direitos trabalhistas ao autor, agora considerado funcionário.

É o segundo parecer negativo contra a Uber em um curto período. Em fevereiro, a empresa havia sofrido um revés similar em Minas Gerais, sendo forçada a pagar férias, 13º salário e FGTS a um de seus motoristas, seguindo as normas previstas na CLT, além da anotação de sua carteira de trabalho.

No caso específico de São Paulo, a empresa também foi condenada a pagar danos morais ao motorista no valor de R$ 50 mil. O autor do processo diz ter sido lesado pelo regime de trabalho prejudicial e pelas promessas de altos ganhos ao se cadastrar para dirigir com a empresa. Outros fatores que pesaram na condenação foram as ameaças sofridas pelos taxistas, que geraram dano extrapatrimonial à sua pessoa. Para concluir, também deverá ser pago aviso prévio por demissão sem justa causa.

O juiz Eduardo Rockenback Pires alega que “a conduta da ré [a Uber] ao sonegar garantias sociais dos trabalhadores equivale a explorar de maneira selvagem a mão de obra de pessoas que não raro se viram desempregadas e afastadas do mercado formal de trabalho”. O juiz aponta que essas pessoas em situação de necessidade acabam sucumbindo com pouca resistência aos “apelos modernos de trabalho autônomo e independente”.

De acordo com a sentença, “a atuação agressiva da ré no tocante ao ganho de mercado e ao barateamento de mão de obra esbarra em preceitos constitucionais, notadamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e a valorização do trabalho como fundamento da ordem econômica”, caracterizando violação ao princípio da dignidade humana.

Procurada pelo Olhar Digital, a Uber divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, a seguinte nota: "Ao conectar motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova alternativa para se locomover pelas cidades. A Uber vai recorrer desta decisão."

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