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Justiça europeia diz que fazer link para conteúdo pirata não é ilegal

Leonardo Pereira 08/04/2016 07h45
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Fazer link para sites que hospedam material protegido por direitos autorais sem autorização do autor não significa necessariamente violação de propriedade intelectual, segundo entendimento da Justiça europeia.

Na última quinta-feira, 7, o advogado-geral da Corte de Justiça Europeia afirmou que, mesmo que atos de transmissão de conteúdo protegido tenham de ser autorizados pelos autores, a estrutura da internet permite que os hiperlinks fiquem abaixo das regras.

“Hiperlinks que levem, mesmo diretamente, a trabalhos protegidos não ‘estão tornando-os disponíveis’ ao público quando eles já estão livremente acessíveis em outro site”, afirmou o órgão, que classifica o ato como apenas um meio de “facilitar” o descobrimento do conteúdo.

A declaração servirá como conselho para a Justiça europeia em relação a um processo movido na Holanda contra o site australiano GeenStijl por este ter postado links a fotos de uma celebridade local publicadas pela Playboy. A Justiça não é obrigada a seguir o conselho, mas a Reuters ressalta que a Corte geralmente o faz.

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