Justiça libera serviço de mototáxi na cidade de São Paulo

Siga o Olhar Digital no Google Discover

Em vigor desde junho de 2018, uma lei proibia a profissão de mototaxista em São Paulo. Quem descumprisse a regra estava sujeito à multas de R$ 1 mil e, caso fosse reincidente, poderia ter o veículo apreendido.

Ofertas

Vendido por Amazon

Pasta Sanfonada DAC A4 Com 12 Divisões All Black Preto

De: R$ 27,90
Por: R$ 22,59

Vendido por Amazon

Carregador Fonte para Notebook Asus 19V 2.37A 45W com Pino Fino 4.0x1.35mm, compatível com VivoBook X543ua X543ma X515 X512 X510U ZenBook 14 UX433FA UX431FA X512F, referência Ad2108020 bivolt

De: R$ 67,44
Por: R$ 59,95

Vendido por Amazon

Garmin Relógio Venu 3 Branco 45mm com Monitor Cardíaco de Pulso e GPS

De: R$ 4.699,00
Por: R$ 3.099,00

Vendido por Amazon

eufy Câmera S3 Pro Kit 2+1 por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Energia Solar, Visão Noturna MaxColor, Reconhecimento Facial por IA, Compatível com Alexa, Sem taxas mensais

De: R$ 3.499,00
Por: R$ 3.324,00

Vendido por Amazon

eufy HomeBase3, Câmera de segurança, Reconhecimento Facial por IA, Armazenamento Local Expansível até 16TB, Criptografia Avançada, Ecossistema de Segurança eufy, Sem taxas mensais

De: R$ 1.049,00
Por: R$ 799,00

Vendido por Amazon

Bettdow SmartWatch, Relogio Smartwatch Feminino, 1.27" Ecrã tátil, à prova d'água IP68, 100+ Modos Esportivos, chamada Bluetooth, Compatível com Android iOS, voz por IA (Azul)

De: R$ 299,00
Por: R$ 241,44

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech POP Icon com Teclas e Botões Personalizáveis, Clique Silencioso, Easy-Switch para até 3 dispositivos e Conexão Bluetooth - Grafite

De: R$ 499,90
Por: R$ 349,90

Vendido por Amazon

eufy Câmera S330 (eufyCam 3) 2-Cam Kit por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Painel Solar, Forever Power, Reconhecimento Facial IA, Armazenamento Local Até 16TB, Sem Taxa Mensal

De: R$ 2.399,00
Por: R$ 2.159,00

Vendido por Amazon

soundcore Select 4 Go da Anker, Alto-Falante Bluetooth Portátil, 20H de Bateria, IP67 à Prova d'Água e Poeira, Flutuante, Som Potente, Ideal para Ambientes Internos, Externos e Passeios

De: R$ 339,00
Por: R$ 188,99

Vendido por Amazon

WB Smart Tag Localizador Bluetooth, Rastreador Compatível com o Apple Find My, bateria substituível, Localizador de itens para bolsas

De: R$ 88,00
Por: R$ 45,00

Vendido por Amazon

Anker Nano Carregador Portátil, Power Bank Compacto 10000mAh 45W Máx., Bateria Portátil Essencial para Viagens com Cabo Retrátil InstaCord de 70 cm para iPhone 17/16 Series, iPad, Galaxy, Pixel e Mais

De: R$ 399,00
Por: R$ 379,00

Vendido por Amazon

Capa com Teclado Combo Touch para iPad (10ª geração e A16) Com Teclado Retroiluminado Destacável com Suporte, Trackpad Preciso e Tecnologia Smart Connector - Cinza

De: R$ 1.629,90
Por: R$ 1.239,90

Vendido por Amazon

ULANZI VL-200Bi 200W luz de estúdio bicolor, luz de preenchimento COB, iluminação de saída contínua com controle de APP, 2700K-6500K, 6 cenas, montagem Bowens

De: R$ 1.179,00
Por: R$ 943,20

Vendido por Amazon

eufy Câmera S350, Camera de Segurança Wi-Fi, 4K Inteligente com Câmera Dupla, Visão 360°, Zoom 8×, Visão Noturna, Babá Eletrônica, Rastreamento por IA, Compatível com Alexa e HomeBase 3

De: R$ 999,00
Por: R$ 798,99

Vendido por Amazon

WAAW By ALOK Fone de Ouvido Bluetooth SENSE 310 Com Cancelamento de Ruído e Assistente de Voz, 30h de Bateria

De: R$ 329,90
Por: R$ 205,91

Vendido por Amazon

WAAW by ALOK Caixa de Som US 200SB DUO Bluetooth 2 em 1, Resistente à Água, Acabamento Metálico, TWS, 20W RMS

De: R$ 599,90
Por: R$ 476,10

Vendido por Amazon

Eufy Cam E340 Câmera De Segurança Wi-Fi Dual Band (2.4/5GHz) Exterior, 360° PTZ, Gravação 24/7, 2000 Lúmens, Detecção de Movimento + Sirene Integrada, Câmera Dupla, Sem Taxa Mensal, Branco

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 1.139,05

Vendido por Amazon

Novo Kindle Paperwhite Signature Edition (32 GB) - O Kindle mais rápido já lançado, com luz frontal autoadaptável, carregamento sem fio e bateria que dura semanas - Cor Preta Metálica

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 949,00

Vendido por Amazon

Cis Cola Em Bastão Fix 34 Gramas, Blister

De: R$ 9,60
Por: R$ 7,60

Vendido por Amazon

Estojo Escolar Organizador Box Grande Para Lapis Feminino Masculino Material Escolar (Azul)

Por R$ 38,70

Vendido por Amazon

Compasso Escolar 106-S, CIS, 18.7700, Estojo c/1 sortido (Não é possível escolher cor)

De: R$ 31,40
Por: R$ 21,77

Vendido por Amazon

Ecolapis Cor Pastel F.Castell 10 Cores, Faber-Castell, 120510P, Multicor, pacote de 10

De: R$ 21,00
Por: R$ 16,63

Vendido por Amazon

Tilibra - Estojo Box Académie Cinza

De: R$ 106,90
Por: R$ 59,95

Vendido por Amazon

Estojo Escolar Box Grande Organizador com Divisórias e Alça - Estojo Necessaire Unissex Capacidade Ampla para Lápis, Canetas, Material Escolar (Preto)

Por R$ 34,90

Vendido por Amazon

Chamequinho Papel A4, 75 g, 100 Folhas, Verde Sulfite

De: R$ 9,90
Por: R$ 7,20

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse Sem Fio Logitech MK250 Bluetooth com Conectividade Rápida e Fácil, Design Compacto, Mouse Ambidestro, Layout ABNT2, Construção Durável, Compatível com PC e Mac - Rosa

De: R$ 169,90
Por: R$ 139,90

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech MK235 com Conexão USB, Pilhas Inclusas e Layout ABNT2

De: R$ 149,90
Por: R$ 119,90

Vendido por Amazon

Anker MagGo Power Bank, Carregador Portátil com Certificação Qi2 de 15W, Compatível com MagSafe, 10.000mAh, Tela Inteligente e Suporte Dobrável, para iPhone 17/15/14/13/12, Inclui Cabo USB-C, Branco

De: R$ 699,00
Por: R$ 398,99

Vendido por Amazon

Mouse Sem Fio Logitech M330 SILENT com Clique Silencioso, Design Destro, Bateria de 18 Meses, Receptor USB, Compatível com Windows, macOS, ChromeOS e Pilha Inclusa - Preto

De: R$ 109,90
Por: R$ 79,90

Vendido por Amazon

Webcam Full HD Logitech Brio 100 com Microfone Integrado, Proteção de Privacidade, Correção Automática de Luz e Conexão USB-C - Grafite

De: R$ 299,90
Por: R$ 199,90

Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei de proibição da prática em toda a capital. O Órgão Especial do Tribunal entendeu que, ao aprovarem e sancionarem a lei, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura retiraram a competência da União de legislar sobre o trânsito.

Ao aprovarem a lei de SP, os vereadors justificaram que ela era necessária para garantir a segurança dos munícipes. Eles destacam o alto índice de acidentes com mortes envolvendo motocicletas e també o número de pessoas com sequelas após os acidentes.

Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado, foi quem propôs a ação contra a lei em maio de 2019, alegando que o texto, de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB), viola diversos artigos presentes na Constituição Federal, entre eles a livre iniciativa e a livre concorrência.

Por votação unânime, a ação proposta pelo Procurador-Geral foi julgada procedente no dia 11 de setembro pelo Órgão Especial do TJ. Após o resultado, a Prefeitura de São Paulo declarou que “aguarda a publicação do acórdão da decisão” para se manifestar.

Um dos aplicativos usados pelos mototaxistas, o Picap, manifestou-se sobre a decisão, afirmando que ela é “benéfica”. “Sempre tivemos a convicção da legalidade do serviço de transporte individual com o uso de motocicletas de acordo com a regulamentação de âmbito federal”, afirmou o aplicativo em nota.

Norma federal

Em 2009, uma lei federal sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou a profissão de mototaxista e motoboy em todo o Brasil. Entretanto, cada município deveria estabelecer suas próprias regras para o funcionamento do serviço.

De acordo com a lei federal, apenas maiores de 21 anos podem ser mototaxistas no país. É necessário ainda possuir uma habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos. Os profissionais devem vestir coletes com refletores para identificação em condições de visibilidade baixa. Além disso, é necessária a instalação de uma série de equipamentos de segurança, como antenas corta-pipas e uma proteção na parte dianteira da moto.

Apenas a regulamentação de questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação, foram autorizadas pela lei ser de competência do município.

Via: G1