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Justiça libera vigilância de celulares em SP para controle de isolamento

Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a prática não é ilegal, porque os dados são anônimos e sigilosos
Fabiana Rolfini08/06/2020 18h07
20200124074438
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O SIMI-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente) do governo paulista, que monitora celulares para determinar o nível do isolamento social no estado, não deve ser retirado do ar. 

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A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar que a ferramenta não afronta direitos individuais dos cidadãos. Para o TJ-SP, a prática não é ilegal, porque os dados são anônimos e sigilosos. 

“Razoável concluir que não se utilizam dados pessoais, mas apenas os anonimizados, de quantidade de conexões às Estações de Rádio Base das operadoras, e tão só para apurar as regiões com maior movimentação de pessoas”, declarou o desembargador Getúlio Evaristo dos Santos neto.

Com isso, o juiz concordou com as justificativas do Governo de São Paulo de que o caráter dos agregados tira a possibilidade de identificar quem são as pessoas que não respeitam o isolamento. Sua decisão foi acompanhada pela maioria dos outros magistrados.

Em maio, uma fonte do governo consultada pelo UOL afirmou que o monitoramento dos celulares da população começou mais de 20 dias antes da formalização de um acordo com as operadoras que fornecem os dados, o que poderia indicar ato ilegal. Após ser questionado pela reportagem, o governo não esclareceu o motivo para tal. 

Reprodução

Ferramenta do governo paulista monitora celulares para determinar o nível do isolamento social no estado. Foto: Reprodução

Monitoramento de celulares

O SIMI-SP é resultante de uma parceria firmada em abril entre Claro, TIM, Vivo, Oi e a prestadora de serviços ABR Telecom, por parte da indústria, e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por parte do governo paulista.

Para identificar qual parcela da população está mantendo ou não o isolamento social, o sistema monitora a geolocalização do celular entre 22h de um dia e as 2h da madrugada do dia seguinte. Isso mostra onde a pessoa dormiu, o que indica onde é a casa dela. 

A partir daí, acompanha a conexão do celular com estações de rádio-base (antenas de telefonia) ao longo do dia. Qualquer deslocamento superior a 200 metros a partir do ponto em que o cidadão dormiu é considerado um descumprimento à quarentena.

Como esse processo é feito para todas as linhas de celular, é possível para o governo paulista elaborar um índice de respeito ao isolamento social. 

Via: UOL

 

Redator(a)

Fabiana Rolfini é redator(a) no Olhar Digital

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