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Justiça manda metrô de SP parar com reconhecimento facial de usuários

Lucas Carvalho 17/09/2018 12h18
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[Atualizado em 18/09 com o posicionamento da ViaQuatro]


Em uma liminar emitida na última sexta-feira, 14, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou que a ViaQuatro, concessionária que opera a linha 4-Amarela dos trens metropolitanos de São Paulo, pare de utilizar reconhecimento facial nas estações.

Em abril deste ano, a ViaQuatro anunciou a implementação de câmeras de reconhecimento de faces em painéis interativos em algumas estações da linha 4. Estes painéis exibem propagandas, e a câmera analisa as reações dos usuários com base em suas expressões faciais para avaliar se a publicidade está agradando ou não. A concessionária não diz se as imagens de rostos são guardadas em algum banco de dados ou não.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abriu uma ação civil pública contra a ViaQuatro em agosto devido à coleta de dados de passageiros por meio da tecnologia de reconhecimento facial. "É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais e uma prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", disse, na época, o pesquisador Rafael Zanatta, do Idec.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a juíza Adriana Cardoso acatou em parte o pedido do Idec e argumentou que "a coleta de dados, com o reconhecimento facial, viola o direito constitucional à intimidade e à vida privada e, por se impor a todos os usuários do serviço de transporte indistintamente, viola o direito à informação e à liberdade de escolha dos cerca de 600 mil consumidores que diariamente se utilizam do serviço".

A Justiça deu prazo de 48 horas para que a ViaQuatro removesse as câmeras e 15 dias para recorrer da decisão. Enquanto isso, foi fixada a multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem. A ViaQuatro encaminhou o seguinte posicionamento ao Olhar Digital:

"Considerando as últimas notícias veiculadas na mídia sobre o ajuizamento de ação questionando a legalidade do sistema de portas digitais, a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação e manutenção da Linha 4-Amarela de metrô de São Paulo, informa que, preventivamente e de boa-fé, desativou o uso do aludido sistema.

As portas digitais, que ficaram ativadas entre abril e agosto de 2018, não capturam e não tratam dados pessoais dos passageiros. A legalidade do sistema será comprovada em juízo.

A concessionária reitera que até o momento não foi intimada para se manifestar judicialmente e sempre cumpriu rigorosamente todas as leis vigentes que dizem respeito ao tema."

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