Ministério Público pede que vídeos de youtubers mirins sejam retirados do ar

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O Ministério Público do Estado de São Paulo solicitou ao Google, por meio de ação civil pública, que a empresa retire do ar vídeos protagonizados pelos chamados “youtubers mirins”. De acordo com a entidade, tais peças fazem propaganda de forma velada de produtos ao público infantil, o que fere a lei, segundo a interpretação da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças (Decreto no 99.710/1990), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.

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Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ação começou a partir de um inquérito civil que envolvia a fabricante de brinquedos Matel do Brasil, a partir de uma ação divulgada pela youtuber mirim Júlia Silva. Em uma série de doze vídeos, eram lançados desafios relacionados aos personagens da Monster High, com os vencedores convidados a participar de um evento na sede da empresa.

Baseado nesta ação, o inquérito investigava o “uso de estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil”. A assessoria psicossocial do MP analisou o tema e concluiu que “diversas empresas, aproveitando-se da hipervulnerabilidade tanto da criança youtuber, como da criança espectadora, passaram a enviar seus produtos a esses influenciadores digitais para que eles os desembrulhassem, apresentassem, como verdadeiros promotores de vendas”.

A partir desta análise, o promotor Eduardo Dias decidiu pedir à Justiça que o Google – controlador do YouTube – faça a retirada dos vídeos de sua plataforma de streaming. Além disso, o MP notificou empresas que aderiram à prática para tentar um acordo para que elas se abstenham de fazer propaganda disfarçada por meio de influenciadores mirins.

Contatado, o Google afirma que não comenta casos isolados.

Fonte: Folha de São Paulo

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