MP do Distrito Federal pede à Justiça suspensão de serviço da Vivo

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou, na última terça-feira (30/07), uma ação civil pública contra a Telefônica Brasil/Vivo. A instituição pede à Justiça a suspensão da comercialização do produto Mídia Geolocalizada da plataforma Vivo Ads, além de uma ordem judicial obrigando a empresa a entregar ao Poder Judiciário um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

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A ação foi realizada por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec). No documento, o MPDFT acusa a operadora de vender o produto Vivo Ads para empresas, permitindo, assim, o tratamento ilegal do perfil, da geolocalização, do histórico de navegação e dos lugares frequentados pelos clientes da Vivo. Os dados são coletados e tratados em tempo real, geralmente para traçar o comportamento das pessoas e direcionar propagandas.

Para a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, “a Telefônica/Vivo tem dois ganhos com as operações. Na primeira situação, o cliente contrata o serviço de telefonia móvel e paga por isso através da conta ou de créditos pré-pagos. Na segunda situação, os clientes e seus dados pessoais são os produtos, vendidos para outras empresas, na exata lógica de mercado das gigantes da tecnologia, como Facebook, Instagram e Twitter.”

Além do pedido em si, a ação apresenta o depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica no Brasil, que trouxe mais detalhes sobre o funcionamento da plataforma da Telefônica. Foram reunidos também e-mails oriundos da investigação ministerial envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.

Informações da Vivo apontam que a companhia tem atualmente 73 milhões de clientes ativos. Deste total, 43 milhões deram consentimento para que a empresa fizesse o uso de registros de cadastro e 26 milhões para o uso de dados de localização.

Em nota oficial à imprensa, “a Vivo informa que ainda não foi citada na ação e reitera que cumpre a legislação vigente”.