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Nota atualizada às 11h53 com o posicionamento da Microsoft, que se encontra no fim do texto.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem com uma ação contra a Microsoft por causa das configurações de coletas de dados dos usuários. Segundo o órgão do governo, a opção padrão de instalação do sistema operacional permite que a empresa faça uma “coleta massiva de dados” sem que o usuário esteja necessariamente consciente disso, o que é contra a lei.
De acordo com a ação (pdf), esse procedimento de instalação vai de encontro aos “princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imageme dos relativos às relações de consumo”. Entre os dados que a empres transfere para seus servidores e mantém sob seu controle estão nome, endereço de e-mail, local, pesquisa e histórico de arquivos.
Além disso, o MPF ressalta também que a desativação dessa coleta de dados, “apesar de ser parcialmente possível, é tarefa complexa e trabalhosa”. Por esse motivo, usuários domésticos “que não possuem familiaridade em customizar aplicativos” podem não conseguir fazê-lo. E, em muitos casos, esse tipo de usuário “desconhece o real impacto dessa falta de privacidade”.
Perigo em casa
Também é citado, pelo processo, o fato de que diversos órgãos públicos da União – como a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e o próprio MPF – usam o Windows 10. Isso exige uma análise constante de técnicos ligados aos órgãos para garantir que atualizações do Windows 10 não coloquem em risco informações sigilosas e sensíveis de investigações do país inteiro.
Por conta dessa situação, o processo também exige que a União apresente um “plano emergencial de proteção de dados e informações”. A união também fica incumbida de “apresentar informações sobre as providências que já adotou ou pretende adotar” com relação à coleta de dados do Windows 10.
Multa
No processo, o MPF pede que a Microsoft seja multada em R$ 10 milhões pelos danos morais já causados e pede que a empresa altere o procedimento de instalação para que a instalação “típica, de mais facilidade e comodidade para o consumidor” não inclui nenhum tipo de coleta de dados. O órgão requer ainda que a empresa inclua alerta aos usuários do programa sobre as consequências de se autorizar a coleta de dados pela empresa.
“O simples aceite, quase que automático, pelo consumidor da versão recomendada pela Microsoft no Windos 10 não pode ser tido como suficiente para o entendimento de todas as suas consequêcias”, diz o Procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado no documento. Exige-se também que a empresa lance uma atualização que permita a todos os clientes brasileiros que já tenham instalado o sistema “possam usufruir das medidas” citadas no processo.
O prazo para o cumprimento das medidas é de até 15 dias, e a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil caso não cumpra a decisão judicial. A União também responde à ação por ter se omitido na defesa dos consumidores no tocante a esse caso. De fato, em 2016, o governo federal substituiu os softwares livres que usava por soluções da Microsoft.
O Olhar Digital entrou em contato com a assessoria de imprensa da Microsoft para ter um posicionamento da empresa, e atualizará esse espaço assim que obtiver resposta.
ATUALIZAÇÃO (11H53): Em nota, a Microsoft diz que está “comprometida com a privacidade de nossos clientes e os colocamos no controle de seus dados. É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows”.
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