Parlamento europeu aprova lei de direito autoral que ameaça futuro da internet

Um comitê do Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira, uma nova e polêmica legislação de direitos autorais para a União Europeia que pode afetar a internet no mundo. A chamada Copyright Directive ainda será encaminhada a plenário e só depois terá sua versão final votada, mas já é tida como uma “ameaça iminente” para o futuro da rede global por um grupo formado por 70 especialistas – incluindo os pioneiros da web Tim Berners-Lee e Vint Cerf, o criador da Wikipedia, Jimmy Wales, e a presidente da Mozilla, Mitchell Baker. A informação vem do TorretFreak.

O motivo principal para a preocupação é um artigo presente no texto aprovado pelo comitê, o 13. Conhecido também como “filtro de uploads”, ele exige que qualquer plataforma online que recebe uploads de conteúdo precisará monitorar e filtrar os dados para “identificar e prevenir violação de copyright”. Como explica o The Verge, a lei basicamente pede para que sites, sem especificar o tamanho, adotem um filtro automático similar ao que o YouTube usa para bloquear vídeos que desrespeitam direito autoral.

Como explica Julia Reda, parlamentar do Partido Pirata alemão, caso a lei seja aprovada na forma como está agora, um site que hospeda portfólios de fotógrafos, por exemplo, vai ser obrigado a monitorar e escanear todos os futuros uploads de fotos – justamente para evitar que uma imagem protegida por direito autoral seja republicada.

Mas quais as consequências disso?

Na teoria, é uma medida que deve ajudar a impedir plágios e a combater a pirataria. Mas, conforme escrevem os 70 especialistas, o problema reside na forma como o artigo está escrito. “Nenhuma das versões do texto define com clareza ou consistência quais plataformas de internet precisarão segui-la”, diz a carta. “A incerteza que resulta disso vai fazer com que plataformas online saiam da Europa e as impedirá de oferecer serviços aos clientes europeus.”

Além disso, como argumentam os especialistas, o alto custo para adotar uma solução de monitoramento como a exigida pela lei pode comprometer o surgimento de novos negócios e o desenvolvimento de startups, principalmente na Europa. “Se houvesse um Artigo 13 quando os protocolos e aplicações principais da internet foram desenvolvidos, é provável que a web não existisse como a conhecemos hoje”, dizem eles no texto.

A lei pode afetar também os usuários finais, já que as tecnologias de filtragem disponíveis atualmente não são 100% confiáveis. Assim, em tese, mesmo que não estivesse compartilhando o arquivo, um usuário poderia ser impedido de subir um vídeo ou uma música em sua conta pessoa em um serviço de nuvem, por exemplo. Paródias, adaptações e até mesmo memes – que não raro usam são baseados em fotos protegidas por copyright – também correm risco.

E agora?

O Artigo 13 não é nem o único criticado por especialistas e ativistas, como lembra reportagem do The Verge. A Copyright Directive ainda traz um polêmico Artigo 11, ou “taxa de link”, que exige que plataformas como Facebook e Google paguem para exibir links de companhias de mídia – algo que a Espanha já tentou fazer no final de 2014, resultando no encerramento de atividades do Google Notícias no país.

Mas ambos, junto com todo o conjunto de leis, ainda vão passar por plenário e por uma série de debates internos entre legisladores europeus. Só depois desse processo todo – que pode levar meses – é que a versão final da legislação será votada e aprovada. E se o exemplo do GDPR por seguido, ainda serão precisos mais alguns anos até que ela entre em vigor.

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