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Poder judiciário prejudica liberdade da internet brasileira, diz estudo

Gustavo Sumares 21/11/2017 11h13
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A Freedom House, uma organização internacional que avalia a liberdade da internet no mundo, divulgou na semana passada um estudo apontando que a internet brasileira é apenas "parcialmente livre". Agora, no entanto, ela publicou também (pdf) uma versão do estudo focada no Brasil, dando mais detalhes sobre o motivo dessa situação.


De acordo com o documento, o acesso à internet no Brasil esbarra em uma série de entraves, o primeiro dos quais é a disponibilidade relativamente pequena. "Apesar do crescimento econômico em anos recentes, as taxas de acesso no Brasil mantêm-se abaixo da média comparadas às de muitos países europeus e norte-americanos", diz o estudo. "Obstáculos" como "preços altos (...) e persistentes desigualdades sociais" continuam a prejudicar a rede brasileira, segundo o levantamento.

Quanto à internet móvel, o estudo ressalta que "a disponibilidade de redes 4G ainda vai mal comparada às médias globais e sul-americanas". Também nota-se que houve "uma leve queda no número de assinaturas de internet móvel ao longo dos últimos dois anos", e que "os serviços avançados de internet (...) estão pesadamente concentrados em centros urbanos ricos como São Paulo".

Prisão, bloqueios e censuras

Mais notavelmente, a pesquisa atribui a restrição da liberdade da internet no Brasil a medidas que ordenam a remoção de conteúdo, o bloqueio de aplicativos ou até mesmo a coação dos autores de conteúdos da internet. "As eleições municipais em outubro de 2016 viram um aumento inesperado em pedidos de remoção de conteúdo", nota o documento.

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram 606 pedidos de remoção de conteúdo durante o período eleitoral daquele ano. Eles tiveram como alvo 44 blogs e 22 sites de notícias. O Facebook recebeu 237 solicitações, e o Google outras 40. Em 56% dos casos, os juízes decidiram a favor da remoção do conteúdo.

Finalmente, o estudo descreve uma espécie de perseguição judicial aos criadores de conteúdo na internet, afirmando que "processos por difamação seguem sendo uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil". Um site local de notícias, por exemplo, foi processado 11 vezes desde 2014 por publicar dados referentes a corrupção em cargos públicos.

"Em 2016, o jornal Gazeta do Povo enfrentou uma onda de processos de juízes alegando invasão de privacidade depois que o jornal divulgou em sua reportagem uma série de informações que estavam facilmente acessíveis online", narra o levantamento. A reportagem analisava os salários de juízes e promotores do estado do Paraná com base em dados disponíveis no portal de transparência do governo.

Judiciário como entrave

Outro o caso citado pelo estudo foi a invasão, em março de 2017, da casa do blogueiro Carlos Eduardo Guimarães pela polícia. Além da invasão, a polícia "confiscou seus dispositivos eletrônicos antes de levá-lo a interrogatório sob condução coercitiva". "O caso levantou criticismo da sociedade civil por enfraquecer a liberdade de imprensa e a proteção das fontes anônimas dos jornalistas, dois direitos protegidos pela constituição", nota o estudo.

Como o Conjur nota, o estudo caracteriza o Poder Judiciário como um entrave à liberdade da internet no Brasil. O documento ressalta que projetos de lei já circularam na Câmara dos Deputados com o objetivo de limitar o poder dos juízes de ordenar bloqueios de magnitude como os que aconteceram ao WhatsApp nos últimos anos.

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