Prefeitura de SP propõe decreto que libera Uber na cidade

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A Prefeitura de São Paulo decidiu criar uma regulamentação que permita o funcionamento de aplicativos que conectem motoristas e passageiros como o Uber na cidade. O projeto foi apresentado por meio do decreto do prefeito Fernando Haddad (PT), e estará aberto a sugestões e aprimoramentos pela população durante o prazo de 30 dias neste link.

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O decreto do Uso Intensivo do Viário abre o espaço para novas modalidades de transporte individual que vão além do táxi, o que inclui o “Transporte individual de utilidade pública”, como é o caso da Uber, e as “caronas solidárias”, que une motoristas e passageiros com um destino comum, mas sem fins lucrativos.

Para operar na cidade, empresas como a Uber precisarão de um cadastro com a Prefeitura para obter o status de OTC (Operadora de Transporte Credenciada). Elas serão submetidas ao pagamento de uma taxa pelo uso intensivo da malha viária da cidade, que se apresenta por meio da compra de “créditos” convertidos em quilômetros para as viagens de seus motoristas.

Uma peculiaridade deste formato de créditos é que ele ajuda que usuários menos privilegiados tenham acesso. Isso porque a conversão de créditos será mais vantajosa em horários alternativos, para veículos adaptados para pessoas com deficiência e para corridas fora do centro expandido da cidade, o que deve aumentar a disponibilidade de carros na periferia de São Paulo. Também haverá vantagens em corridas que conectarem múltiplos passageiros com destinos parecidos, com um máximo de quatro pessoas por veículo.

Ainda não se sabe exatamente qual será o custo destes créditos, mas a ideia é que o dinheiro arrecadado seja revertido para políticas de mobilidade urbana, como melhoria das ruas e do transporte público na cidade.

A Uber, que havia rejeitado a regulamentação como táxi preto recentemente, se manifestou favorável à medida. “É um modelo bem inovador. Nunca vimos nada parecido em nenhum lugar do mundo. Mal podemos esperar para que o texto proposto pela Prefeitura de São Paulo seja publicado e entre em vigor”, comunicou a empresa à Folha de S. Paulo, que considera justo o pagamento dos créditos pelo uso intensivo da malha viária da cidade.

Como já era de se esperar, a proposta irritou os taxistas de São Paulo, que há meses se manifestam, às vezes violentamente, contra o aplicativo e a possibilidade de outros serviços similares se instalarem na cidade.