Operadoras de telefonia desrespeitam o Marco Civil, acusa Proteste

Uma pesquisa da Proteste constatou que as operadoras de telefonia não estão respeitando o Marco Civil da Internet. De acordo com a associação de consumidores, as empresas estão bloqueando o acesso após o fim da franquia de dados, mesmo com a lei prevendo a interrupção do serviço apenas em caso de não pagamento de contas. A entidade sugere que as companhias sejam impedidas de vender novos planos.

Segundo a Proteste, a pesquisa foi feita entre os dias 6 e 8 de fevereiro e envolveu a análise dos regulamentos dos principais planos pré-pagos, pós-pagos e controles da Tim, Vivo, Oi e Claro. A maioria das empresas afirma que o acesso será bloqueado em caso de término da franquia. Dos 16 contratos estudados, apenas a Oi informa que a velocidade será “apenas reduzida a um nível muito baixo [64 kbps], após o consumidor atingir o limite contratado”, o que a associação considera impeditivo para a navegação.

Em 2016, a Proteste entrou com uma ação civil pública contra o bloqueio da internet móvel e fixa, solicitando que a Vivo, Oi, Claro, Tim e Net sejam impedidas de vender novos planos com previsão de interrupção da conexão. Além disso, a associação também pede para que, esgotada a franquia, a velocidade de acesso seja reduzida para 1 Mbps.

ReproduçãoEm resposta, as operadoras alegam que podem bloquear a Internet, inclusive em contratos que não preveem o corte, já que estes são mensais e contínuos. No entanto, a associação afirma que a atitude, além de ferir o Marco Civil da Internet, descumpre o Código de Defesa d Consumidor.

A Proteste alerta ainda para os planos que permitem apenas o acesso a alguns aplicativos, como WhatsApp e Facebook, após o fim da franquia. Segundo a entidade, isso fere um dos princípios do Marco Civil da Internet, que é a neutralidade da rede. Portanto, a prática é proibida por lei.

Pacotes adicionais mais caros em planos 4G

A pesquisa da Proteste também consultou no site das operadoras os valores cobrados por pacotes adicionais de internet. Segundo a associação, o plano mais em conta ficou para o plano Tim Beta Lab (100 MB por R$ 0,65), seguido pela versão mais básica do Tim Beta por R$ 0,90. A Claro ficou na terceira posição com uma cobrança de R$ 1,39 pelo mesmo serviço, enquanto a Vivo 3G tem o valor de R$ 1,49.

Nos planos 4G, porém, os preços são ainda mais salgados. A Tim é a que cobra mais caro: R$ 6 para um pacote de 150 MB. Já a Vivo pede R$ 4 pelo mesmo serviço. Por fim, a Oi é a operadora que oferece a menor franquia adiciona de todas: R$ 1 por apenas 60 MB.

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