Suprema Corte dos EUA mantém processo antitruste contra a Apple e a App Store

Ainda não há veredicto sobre prática de comprar indiretas no serviço da Apple, mas a empresa parece estar em maus lençóis

Maria Dourado, editado por Rui Maciel 13/05/2019 13h14
Apple
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A Suprema Corte dos EUA deu seguimento a um processo antitruste contra a Apple — e rejeitou o argumento da companhia de que os usuários da App Store não são realmente seus clientes. A decisão foi confirmada no Tribunal de Apelações do Nono Circuito, no caso Apple vs. Pepper. Por 5 votos a 4, foi decidido que os compradores de aplicativos da companhia poderiam processar a empresa por, supostos aumentos abusivos de preços. “A linha [de raciocínio] da Apple não faz muito sentido, a não ser como uma forma de tirar aa empresa dessa e de outras ações semelhantes”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh.


A empresa alegou que seus usuários estavam tecnicamente comprando aplicativos de desenvolvedores, enquanto os próprios desenvolvedores eram clientes da App Store. De acordo com uma diretriz legal anterior, “compras indiretas” de um produto não configuram antitruste. Mas, na decisão de hoje, a Suprema Corte determinou que essa lógica não se aplica à Apple.

O tribunal tem o cuidado de observar que esta é uma “fase inicial” do caso — então não há um veredicto sobre a empresa de Tim Cook manter ou não um monopólio ilegal com a App Store. Mas isso pode ter ramificações maiores para os clientes que querem processar qualquer empresa por práticas antitruste, e prepara o terreno para uma grande batalha entre a companhia em questão e alguns clientes mais irritados.

A Apple ainda não respondeu sobre a decisão da Suprema Corte norte-americana. 

Apple app store
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