A partir desta quinta-feira (01), será obrigatório informar à Receita Federal sobre movimentações de moedas digitais, as criptomoedas — como a bitcoin. O órgão quer saber quem faz as transações, seja pessoa física, jurídica ou corretoras, bem como valor e a forma como as transações são feitas.
Seguindo as novas regras, exchanges de criptoativos (corretoras que compram e vendem criptomoedas) localizadas no Brasil deverão informar à Receita Federal todas as operações que realizarem. Já aquelas feitas por brasileiros e empresas brasileiras em exchanges no exterior ou sem o intermédio de corretoras deverão ser informadas pelos próprios clientes quando o valor movimentado ultrapassar 30 mil reais.
A Receita solicitará data, o tipo operação, os titulares da operação, os criptoativos usados, quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver. Além disso, o endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das criptomoedas deverão ser informados.
As contas devem ser prestadas à Receita até o último dia útil do mês seguinte ao da movimentação de moeda digital. No caso das exchanges, também será solicitado um relatório anual dessas operações.
O atraso na apresentação das informações acarretará em multas que variam de R$ 100 a R$ 1.500. Na prestação incorreta de contas, esse valor pode chegar a 3% do valor da operação. O fisco poderá ainda convocar as partes para prestarem esclarecimentos relacionados às transações. Quem não atender o prazo estipulado receberá multa de R$ 500.
Via: G1
