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Quem não votou nas eleições municipais e precisou justificar sua ausência teve de enfrentar as instabilidades e os problemas do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral.
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Até às 8h30 do dia 15 de novembro, data da eleição, cerca de 400 mil pessoas haviam conseguido usar o app para justificar a ausência no primeiro turno, enquanto muitas outras conseguiram só nos dias seguintes. Com isso, as pendências de voto com a Justiça Eleitoral acabaram, certo?
Errado. Mesmo aqueles que a justificativa deferida pelo app, o TSE está cobrando uma multa pela ausência no primeiro turno. É bom lembrar que pendências com a Justiça Eleitoral podem causar problemas burocráticos, como a impossibilidade de tirar passaporte, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino do governo, participar de concursos públicos etc.
Justificativa de ausência feita pelo aplicativo e-Título. Imagem: Tilt/Reprodução
Neste ano, por conta da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentivou os eleitores a baixarem o app para justificar sua ausência, evitando aglomerações nas zonas eleitorais. De acordo com o tribunal, 2,2 milhões de eleitores entraram com o processo na Justiça Eleitoral até agora, mas apenas 630 mil justificaram no dia do primeiro turno. O prazo é até 60 dias após a data da eleição, com um documento que comprove o motivo da ausência.
Entretanto, quando o usuário do e-Título tenta emitir a certidão de quitação eleitoral, tanto no app quanto no site do TSE, recebe um alerta para entrar em contato com o Cartório Eleitoral para regularizar a situação.
Aviso da não possibilidade de emissão de certificado de quitação eleitoral no aplicativo e-Título. Imagem: Reprodução
Ao acessar à seção “Débitos eleitorais”, o usuário logo encontra a cobrança da multa por ausência, junto com a opção de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Até mesmo eleitores cuja justificativa de ausência consta como “deferida” no sistema do Justifica Internet, site em que é possível acompanhar o andamento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (em posse do número de protocolo gerado no ato da justificativa), receberam a multa.
App e-Título exibindo multa por débito eleitoral. Imagem: Tilt/Reprodução
Com a proximidade do segundo turno, muitos eleitores começaram a perceber que a situação irregular, apesar de terem conseguido justificar pelo aplicativo ou pelo site do TSE (depois de inúmeras tentativas).
Segundo o Tribunal, os pedidos de justificativa podem levar alguns dias até serem processados. O órgão informou que o prazo de processamento da Justiça Eleitoral em ambos os turnos vai até 7 de janeiro, mas não explicou o motivo das cobranças já terem começado. A ouvidoria do TSE recomenda que quem já tem a justificativa deferida ignore o valor cobrado.
Situação do requerimento no Justifica Internet. Imagem: Reprodução
É importante lembrar que enquanto a justificativa é processada, o eleitor não pode emitir o certificado de quitação eleitoral. Por consequência, também não pode tirar passaporte ou carteira de identidade, pegar empréstimo em instituições financeiras mistas ou públicas, participar de concursos públicos, receber remuneração por função ou emprego público, autárquico ou paraestatal nem renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
Caso seja necessário regularizar a situação com urgência, o TSE informa que o comprovante com status “deferido” já serve como prova de quitação eleitoral.
Para os eleitores que quiserem utilizar o aplicativo e-Título no próximo domingo (29), a Justiça Eleitoral recomenda que o download seja realizado com antecedência. Além disso, é importante manter o app atualizado. A justificativa poderá ser apresentada em até 60 dias, assim como no primeiro turno.
Via: Uol
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