União Europeia planeja criar banco único de dados pessoais

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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é um acordo entre os países da União Europeia que estabelece as regras sobre o uso de dados e a privacidade dos cidadãos dentro do bloco. Este código, que é base para legislações em todo o mundo, pode mudar nos próximos anos.

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Isso porque, em fevereiro passado, a Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia de governança de dados, propondo uma abordagem diferente na utilização e monetização das informações dos habitantes.

Este projeto criará um conjunto de dados pessoais e não pessoais na Europa, com o objetivo de se tornar um balcão único para empresas e governos acessarem as informações dos cidadãos. O projeto tem um orçamento de 7 milhões de euros e tem a sua primeira fase de implantação já em 2022.

Segundo a proposta, que muda muito do que é praticado pelo bloco hoje, em vez da proteção individual, a regra será da promoção e compartilhamento de dados. Para a Comissão, a reforma trará muitos benefícios para os cidadãos, como uma medicina aprimorada, um novo tipo de mobilidade e, ainda, a contribuição para o Acordo Verde Europeu. Além disso, estas mudanças asseguram o futuro digital da Europa, aproveitando a janela de oportunidades na economia dos dados.

“Disponibilizar mais dados e melhorar a forma como eles são usados é essencial para enfrentar os desafios sociais, climáticos e ambientais, contribuindo para sociedades mais saudáveis, prósperas e sustentáveis. Por exemplo, ajudará a criar melhores políticas para alcançar os objetivos do Acordo Verde Europeu”, afirma o documento.

Em artigo para a revista do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), a especialista em governança de dados, Anna Artyushina afirma que o novo plano da União Europeia considera as informações pessoais como um ativo fundamental para a Europa.

No entanto, segundo ela, “essa abordagem levanta algumas questões. Em primeiro lugar, a intenção da UE de lucrar com os dados pessoais que coleta, coloca os governos europeus em uma posição fraca para regulamentar o setor. Em segundo lugar, o uso impróprio de relações de confiança pode privar os cidadãos de seus direitos sobre seus próprios dados”, avalia.

Esta nova estratégia faz parte do pacote de seis prioridades para os próximos cinco anos: ecologia, desenvolvimento do trabalho, defesa do multilateralismo, promoção do modo de vida europeu e proteção à democracia dos países que compõe o bloco.

Fonte: MIT Technology Review