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A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou ter aplicado uma medida cautelar suspendendo a alienação ou oneração de bens, móveis e imóveis, de empresas pertencentes ao grupo Oi.
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A atitute tem como fim impedir que a operadora envolva esses bens no seu processo de recuperação judicial (antiga concordata) – que chega a R$ 65,4 bilhões -, já que a Oi poderia alienar seus bens como garantia em pedidos de empréstimo bancário.
A ação da Anatel também protege os clientes, pois impede que a Oi disponibilize material indispensável para a manutenção dos seus serviços. A agência, aliás, diz ter adotado “ações específicas de fiscalização” justamente para assegurar as condições operacionais da operadora e suas afiliadas.
“A Anatel acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras”, informa a agência.
Apesar de não se meter diretamente na confusão, a Anatel deixou claro que pode vir a fazê-lo a qualquer momento. “[A agência], caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro.”
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