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Com o fim dos benefícios da Lei do Bem (11.196/05) como parte do programa de ajuste fiscal do governo, as empresas ficaram impedidas de utilizar as isenções sobre o PIS/Cofins durante o ano de 2016. A previsão é de tempos difíceis para a indústria de eletrônicos, especialmente a de smartphones.
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O varejo, que recebia descontos de 3,65% a 9,25% em impostos nas vendas de produtos eletrônicos como notebooks, smartphones tablets, modens e roteadores digitais, já repassou o aumento para os consumidores. Além disso, segundo um estudo da consultoria IDC, no ano passado a venda de celulares caiu 27% em função da retração do mercado interno, sendo que a expectativa é de que em 2016, os aparelhos caiam ainda mais 18%.
A previsão da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) era de que os preços dos eletrônicos subissem em torno de 10%. No entanto, uma pesquisa realizada pelo comparador de preços Zoom já registrou um aumento médio de 13% nos valores de produtos em janeiro desde ano quando comparados com dezembro de 2015. Os smartphones passaram por um reajuste de 8%. Já os notebooks foram os equipamentos que apresentaram a maior alta, de 20%, enquanto os desktops e tablets subiram 11%.
Dependendo do produto, a variação de preço pode ser bem maior. É o caso do smartphone Sony Xperia Z3 Compact de 16 GB, que teve uma alta de 79% em seu valor final, passando de R$ 1.099 para R$ 1.931,40. Outro aparelho que apresentou uma grande diferença de preço foi o Microsoft Lumia 640 XL, com uma variação de 36% no período.
“Quem deseja comprar um novo celular essa é uma boa hora, já que a maioria dos produtos não está sofrendo aumentos expressivos após o fim da isenção de impostos. Entre os modelos mais populares há casos isolados que aumentaram muito o preço, portanto é essencial pesquisar bastante”, afirma o diretor executivo do Zoom, Thiago Flores.
No início do ano, a Motorola anunciou um reajuste de até R$ 500 nos valores de seus celulares por conta das mudanças. O Moto X Play de 16 GB, por exemplo, que custava R$ 1.199 passou a ser vendido por R$ 1.699 – uma variação de quase 41%.
Outro fator que também impacta os preços dos eletrônicos é a desvalorização do real perante o dólar, uma vez que o setor de tecnologia ainda não conseguiu absorver integralmente os custos da alteração da moeda norte-americana. Para a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), a alta do dólar,associada à retomada da inflação e ao fim do benefício poderá gerar um aumento de até 60% nos preços dos celulares, desestimulando a aquisição de equipamentos mais modernos.
De acordo com o gerente de Consultoria e Pesquisa Consumer da IDC Brasil, Reinaldo Sakis, a indústria de smartphones já teve alta de 20% nos preços em 2015 devido à valorização do dólar, uma vez que partes dos elementos dos aparelhos são importados.
Por outro lado, o especialista tem uma visão mais positiva. “O mercado está complicado, mas ainda existe demanda. Cerca de 30% dos brasileiros possuem features phones (modelos básicos, sem conexão à internet) e precisam trocar de aparelho. Além disso, quem troca, procura por um aparelho melhor, tanto que os smartphones mais caros continuam vendendo”, explica.
Lei do Bem
A lei 11.196/05 foi criada em 2005 com o objetivo de estimular a produção nacional de computadores através da exoneração de impostos; em 2008, o benefício foi expandido para smartphones e tablets. A previsão era de que o benefício cessasse no final de 2014, mas o governo havia prorrogado o programa para o fim de 2018. Porém, por meio de Medida Provisória 694, a isenção foi revogada.
Para se enquadrar na isenção, os produtos precisavam seguir algumas regras. No caso dos smartphones, eles deveriam ser produzidos em território nacional, custar até R$ 1.500 e oferecer um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no país. Segundo dados do Ministério da Fazenda, um mês após os smartphones entrarem na isenção para o varejo, os aparelhos tiveram uma queda de cerca de 30% nos preços.
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