
Bolsonaro nomeia cinco diretores para autoridade responsável pela LGPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados será responsável por garantir a aplicação de legislação que começou a vigorar em setembro
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LGPD: construtora Cyrela é condenada por compartilhar dados de cliente
Essa é a primeira condenação com base na LGPD desde que a lei entrou em vigor; empresa deve pagar R$ 10 mil por danos morais
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Órgão regulador da LGPD pode demorar para ser implementado
Isso porque, apesar da publicação de sua estrutura, a ANPD ainda precisa definir seu diretor-presidente
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LGPD aprovada: quais os próximos desafios da proteção de dados pessoais no Brasil?
Sancionada em abril de 2018, a lei que levou dois anos para ganhar data de vigência finalmente deve acontecer nos próximos 15 dias
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Estrutura de órgão regulador da LGPD é aprovada pelo Governo Federal
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27); órgão será ligado diretamente à Presidência da República
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Órgão regulador da LGPD será ligado à Casa Civil
Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência descarta incorporação da ANPD ao Cade; Lei Geral de Proteção de Dados continua sem data para entrar em vigor
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