ANPD

Organização apresentou relatório com recomendações para a Autoridade; documento sugere que o governo priorize conhecimentos técnicos para nomeações do órgão

O Senado aprovou ontem os cinco nomes indicados para o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. O órgão tem a atribuição de garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em vigor desde setembro. Dos cinco aprovados, três são de carreira militar: Waldemar Gonçalves Ortunho, […]

Plenário aprovou os cinco nomes indicados por Bolsonaro para comandar a autoridade, sendo que três são de carreira militar; mandatos variam de dois a seis anos

Autoridade Nacional de Proteção de Dados será responsável por garantir a aplicação de legislação que começou a vigorar em setembro

Essa é a primeira condenação com base na LGPD desde que a lei entrou em vigor; empresa deve pagar R$ 10 mil por danos morais

Isso porque, apesar da publicação de sua estrutura, a ANPD ainda precisa definir seu diretor-presidente

Sancionada em abril de 2018, a lei que levou dois anos para ganhar data de vigência finalmente deve acontecer nos próximos 15 dias

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27); órgão será ligado diretamente à Presidência da República

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência descarta incorporação da ANPD ao Cade; Lei Geral de Proteção de Dados continua sem data para entrar em vigor