Câmara aprova Marco Legal das startups
Parlamentares aprovaram a instituição do marco legal que enquadra como startups empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação
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Senado aprova aumento de punição para fraudes digitais
Projeto de lei estabelece crime de furto qualificado por uso de meio eletrônico e agravantes
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Projetos de lei querem impedir privatização dos Correios
São pelo menos quatro propostas sugerindo cancelar o processo de desestatização; projetos precisam receber maioria simples em votação na Câmara e no Senado para serem aprovados
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Google diz a Maia que incluir buscadores em PL não detém fake news
Empresa americana enviou carta ao presidente da Câmara em resposta a entidades de comunicação que pedem inclusão de sites de buscas em projeto de lei contra notícias falsas
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Sputnik V: Rússia vai compartilhar estudos sobre a vacina com o Brasil
Resultados iniciais do imunizante russo serão compartilhados com a comissão da Câmara de Deputados que discute o enfrentamento da pandemia; Paraná afirma já ter tido acesso aos materiais
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Definição da entrada em vigor da LGPD é novamente adiada
Decisão foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'porque não há ainda um acordo mínimo'; legislação deveria ter entrado em vigor na última sexta-feira (14)
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Votação nesta terça vai definir se LGPD passa a valer imediatamente
Caso seja adiada novamente, a implementação deverá ocorrer em maio de 2021; adiamento pode trazer riscos, principalmente para a economia digital e para os direitos dos brasileiros
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Projeto de Lei assegura recursos para ciência e tecnologia
O Senado aprovou, em 13 de agosto, o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O documento agora segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do Governo Federal. Com o projeto, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo para incentivar […]
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Câmara aprova medida provisória que libera telejogos no país
Oposição quer vetar texto por entender que governo quer beneficiar emissoras aliadas e promover a publicidade abusiva
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Projeto de Lei quer reembolso de passagem em caso de surto de doenças
Proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) prevê devolução do valor, sem a cobrança de taxas, em casos de epidemia reconhecidos pela OMS
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